Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1014932-24.2023.8.26.0566
Indenização por Dano Material; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1014932-24.2023.8.26.0566
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Marcos A. *** Marcos A. Aguiari
Advogado(s): Filipe Tonelli (OAB: 310161, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manif *** Filipe Tonelli (OAB: 310161, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Antônio Carlos Bernarde Filho (OAB: 387506, Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162, Apelado: J.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Lima dos Anjos (OAB: 59429 *** Sergio Lima dos Anjos (OAB: 59429/SC); Apelado: Marcos A. Aguiari
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014932-24.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014932-24.2023.8.26.0566; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Mayara Aparecida Domeneghetti de Souza; Advogado: Sergio Lima dos Anjos (OAB: 59429/SC); Apelado: Marcos A. Aguiari
Ferramentaria; Advogado: Sebastião Bueno da Silva (OAB: 401765/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003763-02.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003763-02.2025.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Aparecida Elizabete Cristianini Rosa; Advogado: Ronaldo de Rossi Fernandes (OAB: 277348/SP); Apelado: Hapvida Assistencia
Médica S.a.; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001040-62.2021.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001040-62.2021.8.26.0681; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. D.
I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: G. H. F. de M.; Advogada: Cintia Coutinho Cabral (OAB:
417254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019102-88.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019102-88.2024.8.26.0506; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Belvedere – Spe Ltda; Advogado: Firmo Leão Ulian (OAB: 254292/SP); Apelada: Maria Estela Adão Cabral dos Santos e outro;
Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001332-73.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001332-73.2024.8.26.0218; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: L. C.
de S. S.; Advogada: Nadja Patrícia Nunes da Silva (OAB: 56536/DF); Advogada: FABIANE DOS REIS SILVA (OAB: 46751/
DF); Apelante: M. E. R. da S. e outros; Advogada: Nadja Patrícia Nunes da Silva (OAB: 56536/DF); Apelada: Z. R. da S.;
Advogado: Antônio Carlos Bernarde Filho (OAB: 387506/SP); Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Apelado: J.
L. B. M. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lucia Rodrigues Fernandes (OAB: 243524/SP); Advogado: Lucas
Rodrigues Fernandes (OAB: 392602/SP); Advogado: Bruno Leandro Simão (OAB: 441374/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007614-91.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007614-91.2021.8.26.0361; Assunto: Guarda; Apelante: O. de
S. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz de Freitas (OAB: 93876/SP); Advogado: Marcelo de Freitas (OAB: 461519/SP); Apelada:
S. A. V.; Advogado: Berto Bosco Junior (OAB: 333902/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002665-69.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002665-69.2024.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Tania Aparecida Nardi (Justiça Gratuita); Advogada: Mônica de Queiroz Alexandre (OAB: 199838/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelada: Kalizia Dalila Guimarães; Advogado: Cícero José Gonçalves (OAB: 253222/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002193-59.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002193-59.2024.8.26.0315; Assunto: Revisão; Apelante: F. L. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014932-24.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014932-24.2023.8.26.0566; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Mayara Aparecida Domeneghetti de Souza; Advogado: Sergio Lima dos Anjos (OAB: 59429/SC); Apelado: Marcos A. Aguiari
Ferramentaria; Advogado: Sebastião Bueno da Silva (OAB: 401765/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003763-02.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003763-02.2025.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Aparecida Elizabete Cristianini Rosa; Advogado: Ronaldo de Rossi Fernandes (OAB: 277348/SP); Apelado: Hapvida Assistencia
Médica S.a.; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001040-62.2021.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001040-62.2021.8.26.0681; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. D.
I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: G. H. F. de M.; Advogada: Cintia Coutinho Cabral (OAB:
417254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019102-88.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019102-88.2024.8.26.0506; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Belvedere – Spe Ltda; Advogado: Firmo Leão Ulian (OAB: 254292/SP); Apelada: Maria Estela Adão Cabral dos Santos e outro;
Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001332-73.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001332-73.2024.8.26.0218; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: L. C.
de S. S.; Advogada: Nadja Patrícia Nunes da Silva (OAB: 56536/DF); Advogada: FABIANE DOS REIS SILVA (OAB: 46751/
DF); Apelante: M. E. R. da S. e outros; Advogada: Nadja Patrícia Nunes da Silva (OAB: 56536/DF); Apelada: Z. R. da S.;
Advogado: Antônio Carlos Bernarde Filho (OAB: 387506/SP); Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Apelado: J.
L. B. M. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lucia Rodrigues Fernandes (OAB: 243524/SP); Advogado: Lucas
Rodrigues Fernandes (OAB: 392602/SP); Advogado: Bruno Leandro Simão (OAB: 441374/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007614-91.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007614-91.2021.8.26.0361; Assunto: Guarda; Apelante: O. de
S. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz de Freitas (OAB: 93876/SP); Advogado: Marcelo de Freitas (OAB: 461519/SP); Apelada:
S. A. V.; Advogado: Berto Bosco Junior (OAB: 333902/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002665-69.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002665-69.2024.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Tania Aparecida Nardi (Justiça Gratuita); Advogada: Mônica de Queiroz Alexandre (OAB: 199838/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelada: Kalizia Dalila Guimarães; Advogado: Cícero José Gonçalves (OAB: 253222/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002193-59.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002193-59.2024.8.26.0315; Assunto: Revisão; Apelante: F. L. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º