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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1014976-04.2024.8.26.0309
Consulta; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1014976-04.2024.8.26.0309
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Assunto: Consulta; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: J. G. C. de P. (Menor); Advogado: Francisco Ciro Cid *** J. G. C. de P. (Menor); Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); RepreLeg: Renata Cristina
Apte: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo *** M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
Advogado(s): Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598, S *** Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598, SP), RepreLeg: Naiara Camila Peixoto
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador *** Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. R. G. (Menor); Advogada: Vania de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
490747/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1014976-04.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº orige ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m: 1014976-04.2024.8.26.0309; Assunto: Consulta; Apelante:
M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. R. G. (Menor); Advogada: Vania de
Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: Jaqueline Ribeiro Gandra
1020985-50.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020985-50.2022.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de
insumos; Apte/Apdo: J. G. C. de P. (Menor); Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); RepreLeg: Renata Cristina
Costa de Peder; Apdo/Apte: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1024412-21.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024412-21.2023.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: A. G. S. B. de S.
(Menor); Advogado: João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB: 188736/SP); RepreLeg: Giovana Aparecida Silva
1021543-51.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021543-51.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: V. M. L. dos
S. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Vera Lúcia Lopes da Silva
1021577-26.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021577-26.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelado: B. da S. P. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Naiara Camila Peixoto
1021406-69.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021406-69.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: G. P. H.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: Withyelly Pereira Hayashiguti
1021420-53.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021420-53.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: I. S. de S.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: Thieli Caroline Sousa de Sena
1019800-06.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1019800-06.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. E. A. da
S. (Menor); Advogada: Vanessa Guimarães Fruchi (OAB: 280990/SP); RepreLeg: Júlia Victoria Araújo dos Santos
1021096-63.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021096-63.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: W. T.
(Menor); Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); RepreLeg: Marie Lina Thales Brevil
1501442-40.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501442-40.2024.8.26.0630; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J. M. C.
D.; Advogada: Tatiana Lopes Galdino (OAB: 235351/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1015840-33.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1015840-33.2024.8.26.0506;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Recorrido: M. de R. P.; Advogada: Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) (Procurador)
1501800-07.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501800-07.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. C. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/02/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
490747/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1014976-04.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº orige ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m: 1014976-04.2024.8.26.0309; Assunto: Consulta; Apelante:
M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. R. G. (Menor); Advogada: Vania de
Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: Jaqueline Ribeiro Gandra
1020985-50.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020985-50.2022.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de
insumos; Apte/Apdo: J. G. C. de P. (Menor); Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); RepreLeg: Renata Cristina
Costa de Peder; Apdo/Apte: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1024412-21.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024412-21.2023.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: A. G. S. B. de S.
(Menor); Advogado: João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB: 188736/SP); RepreLeg: Giovana Aparecida Silva
1021543-51.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021543-51.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: V. M. L. dos
S. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Vera Lúcia Lopes da Silva
1021577-26.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021577-26.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelado: B. da S. P. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Naiara Camila Peixoto
1021406-69.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021406-69.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: G. P. H.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: Withyelly Pereira Hayashiguti
1021420-53.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021420-53.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: I. S. de S.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: Thieli Caroline Sousa de Sena
1019800-06.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1019800-06.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. E. A. da
S. (Menor); Advogada: Vanessa Guimarães Fruchi (OAB: 280990/SP); RepreLeg: Júlia Victoria Araújo dos Santos
1021096-63.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021096-63.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: W. T.
(Menor); Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); RepreLeg: Marie Lina Thales Brevil
1501442-40.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501442-40.2024.8.26.0630; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J. M. C.
D.; Advogada: Tatiana Lopes Galdino (OAB: 235351/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1015840-33.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1015840-33.2024.8.26.0506;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Recorrido: M. de R. P.; Advogada: Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) (Procurador)
1501800-07.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501800-07.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. C. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/02/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º