Processo ativo
1015049-37.2023.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1015049-37.2023.8.26.0009
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015049-37.2023.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Quinto Andar
Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Danilo Toledo Vieira e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE LOCAÇÃO INTERMEDIADO POR
PLATAFORMA DIGITAL - VÍCIOS OCULTOS QUE COMPROMETERAM A HABITABILIDADE DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INTERMEDIADORA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇO - DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III,
DO CDC) - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Barbara Willians
Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - Sala 2100
Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Danilo Toledo Vieira e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE LOCAÇÃO INTERMEDIADO POR
PLATAFORMA DIGITAL - VÍCIOS OCULTOS QUE COMPROMETERAM A HABITABILIDADE DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INTERMEDIADORA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇO - DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III,
DO CDC) - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Barbara Willians
Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - Sala 2100