Processo ativo
1015063-02.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 1015063-02.2024.8.26.0004
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015063-02.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Cetelem S.A.
- Recorrida: Maria de Fatima Machado - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento
ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. CONSUMIDOR QUE ALEGA NUNCA TER SOLICITA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO O CARTÃO. COMPROVAÇÃO
DE REGULAR CONTRATAÇÃO. FALTA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Daniela
Aparecida Flausino Negrini (OAB: 241171/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Maria de Fatima Machado - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento
ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. CONSUMIDOR QUE ALEGA NUNCA TER SOLICITA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO O CARTÃO. COMPROVAÇÃO
DE REGULAR CONTRATAÇÃO. FALTA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Daniela
Aparecida Flausino Negrini (OAB: 241171/SP) - Sala 2100