Processo ativo
1015109-38.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1015109-38.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015109-38.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Gilmar dos Santos Gonçalves e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO
DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS MORAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO NA REPARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DE DANOS MORAIS.
DIALETICIDADE OBSERVADA. O CANCELAMENTO E A ALTERAÇÃO DE VOOS COM EVENTUAL ATRASO NA CHEGADA AO
DESTINO, MUITO EMBORA PROVOQUE ABORRECIMENTO AOS PASSAGEIROS PELA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO,
DE REGRA, NÃO GERA DANO MORAL QUANDO NÃO DEMONSTRADO DESDOBRAMENTOS EM FUNÇÃO DO ATRASO,
TAIS COMO PERDAS DE COMPROMISSOS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS, A CONFIGURAR EFETIVO PREJUÍZO. DANO
MORAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho
Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Silvio Luis Grancieri Junior (OAB: 408788/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrida: Gilmar dos Santos Gonçalves e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO
DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS MORAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO NA REPARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DE DANOS MORAIS.
DIALETICIDADE OBSERVADA. O CANCELAMENTO E A ALTERAÇÃO DE VOOS COM EVENTUAL ATRASO NA CHEGADA AO
DESTINO, MUITO EMBORA PROVOQUE ABORRECIMENTO AOS PASSAGEIROS PELA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO,
DE REGRA, NÃO GERA DANO MORAL QUANDO NÃO DEMONSTRADO DESDOBRAMENTOS EM FUNÇÃO DO ATRASO,
TAIS COMO PERDAS DE COMPROMISSOS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS, A CONFIGURAR EFETIVO PREJUÍZO. DANO
MORAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho
Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Silvio Luis Grancieri Junior (OAB: 408788/SP) - 16º Andar, Sala 1607