Processo ativo
1015248-15.2024.8.26.0562
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1015248-15.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015248-15.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Lucas Vinicius Alves de
Benedito - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SANTOS. GUARDA CIVIL. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DAS HORAS
EXTRAORDINÁRIAS PARA INCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE. POSSIBILIDADE. LM 4.623/1984, LCM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Benedito - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SANTOS. GUARDA CIVIL. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DAS HORAS
EXTRAORDINÁRIAS PARA INCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE. POSSIBILIDADE. LM 4.623/1984, LCM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º