Processo ativo
1015267-49.2024.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1015267-49.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
a reconvenção apresentada juntamente com a contestação. Após, tornem para prosseguimento. Int. - ADV: LEONARDO LUIZ
TAVANO (OAB 173965/SP), DOUGLAS DE SOUZA FERRAZ (OAB 426587/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
Processo 1015267-49.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Paulo Henrique dos Santos
Herdeiro - Vistos. Deixo p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e
Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do
CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, haverá expedição de citação eletrônica,
conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: TÁBATA RIBEIRO
BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR)
Processo 1016055-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Baptista de Paiva Filho - Banco
Itaú Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1016135-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Baptista de Paiva Filho - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1017136-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Everaldo Ribeiro dos Santos - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB
396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1018844-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Clebson Gama
Baia - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: “§ 3º Vencido o beneficiário,
as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário”. Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.
Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 1019438-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Lopes dos Santos -
Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1020282-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magali Alves de Andrade - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB
396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1020360-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celina Ricardo Martinez -
Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1023092-44.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Via Sisbajud, requisite-se informações sobre endereço da parte (CPF/CNPJ abaixo
indicado) a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1023776-03.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terraço Villa Lobos - Pedro Zambelli Caputo - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o
pagamento das custas finais em aberto no valor de R$ 185,10, equivalente ao valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício de
2025 (guia DARE código 230-6), fixada nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida
ativa do Estado, tudo conforme r. Sentença de fls. 59 disponibilizada na Internet. - ADV: LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB
331057/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
Processo 1024906-96.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marciliandra Bonas Bertoni -
Via Sudeste Transportes S/A - Ciência aos interessados de perícia remarcada pelo perito Rubens Eidman (fls. 2142), PERITO
MEDICO. Perícia remarcada para dia 12/06/2025 às 10:00h na Avenida Vereador José Diniz, 3651 conj 63, Campo Belo. A
Autora deverá trazer no dia da perícia APENAS os documentos e registros requeridos à (fls. 709). - ADV: MARIA CECILIA
MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP)
Processo 1026321-12.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A.
- Vistos. Via Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, requisite-se informações sobre endereço da parte (CPF/CNPJ abaixo
indicado) a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO
ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1026545-47.2024.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Carlos Antonio Vedovello - Toyota
Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido à prestação de contas acerca do valor da venda do bem e o valor do
débito atualizado da parte autora a fim de apurar eventual diferença devida pela parte ré, no prazo de 15 dias (contado após
intimação própria para tanto), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. As contas deverão ser
prestadas na forma do artigo 551 do Código de Processo Civil e deverão obrigatoriamente esclarecer as operações especificadas
acima; em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Anote-se que eventuais provas deverão ser
produzidas na segunda fase. Descabida a fixação de custas e honorários de sucumbência nessa fase processual. Int. - ADV:
SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1026557-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eloina Souza - Banco Itau
Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a reconvenção apresentada juntamente com a contestação. Após, tornem para prosseguimento. Int. - ADV: LEONARDO LUIZ
TAVANO (OAB 173965/SP), DOUGLAS DE SOUZA FERRAZ (OAB 426587/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
Processo 1015267-49.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Paulo Henrique dos Santos
Herdeiro - Vistos. Deixo p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e
Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do
CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, haverá expedição de citação eletrônica,
conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: TÁBATA RIBEIRO
BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR)
Processo 1016055-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Baptista de Paiva Filho - Banco
Itaú Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1016135-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Baptista de Paiva Filho - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1017136-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Everaldo Ribeiro dos Santos - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB
396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1018844-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Clebson Gama
Baia - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: “§ 3º Vencido o beneficiário,
as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário”. Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.
Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 1019438-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Lopes dos Santos -
Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1020282-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magali Alves de Andrade - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB
396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1020360-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celina Ricardo Martinez -
Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1023092-44.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Via Sisbajud, requisite-se informações sobre endereço da parte (CPF/CNPJ abaixo
indicado) a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1023776-03.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terraço Villa Lobos - Pedro Zambelli Caputo - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o
pagamento das custas finais em aberto no valor de R$ 185,10, equivalente ao valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício de
2025 (guia DARE código 230-6), fixada nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida
ativa do Estado, tudo conforme r. Sentença de fls. 59 disponibilizada na Internet. - ADV: LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB
331057/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
Processo 1024906-96.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marciliandra Bonas Bertoni -
Via Sudeste Transportes S/A - Ciência aos interessados de perícia remarcada pelo perito Rubens Eidman (fls. 2142), PERITO
MEDICO. Perícia remarcada para dia 12/06/2025 às 10:00h na Avenida Vereador José Diniz, 3651 conj 63, Campo Belo. A
Autora deverá trazer no dia da perícia APENAS os documentos e registros requeridos à (fls. 709). - ADV: MARIA CECILIA
MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP)
Processo 1026321-12.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A.
- Vistos. Via Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, requisite-se informações sobre endereço da parte (CPF/CNPJ abaixo
indicado) a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO
ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1026545-47.2024.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Carlos Antonio Vedovello - Toyota
Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido à prestação de contas acerca do valor da venda do bem e o valor do
débito atualizado da parte autora a fim de apurar eventual diferença devida pela parte ré, no prazo de 15 dias (contado após
intimação própria para tanto), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. As contas deverão ser
prestadas na forma do artigo 551 do Código de Processo Civil e deverão obrigatoriamente esclarecer as operações especificadas
acima; em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Anote-se que eventuais provas deverão ser
produzidas na segunda fase. Descabida a fixação de custas e honorários de sucumbência nessa fase processual. Int. - ADV:
SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1026557-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eloina Souza - Banco Itau
Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º