Processo ativo
1015353-64.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1015353-64.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015353-64.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Deise Regina Quirino - Embargado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a)
Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA MERO
INCONFORMISMO - SERVIDOR ESTADUAL - REGIME CELETISTA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL
DEINSALUBRIDADE NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.179/2012 - IMPO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSIBILIDADE - SÚMULA
VINCULANTE Nº 37 - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis
Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - Sala 2100
Deise Regina Quirino - Embargado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a)
Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA MERO
INCONFORMISMO - SERVIDOR ESTADUAL - REGIME CELETISTA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL
DEINSALUBRIDADE NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.179/2012 - IMPO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSIBILIDADE - SÚMULA
VINCULANTE Nº 37 - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis
Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - Sala 2100