Processo ativo
1015402-08.2024.8.26.0344
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1015402-08.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015402-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida:
Suzana Felix da Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE
CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E CDHU. INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO DO
“CONJUNTO HABITACIONAL MARÍLIA ‘O’ - PAULO LÚCIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOGUEIRA”, DETERMINADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA Nº 1007308-81.20218.8.26.0344 POR RISCO DE RUÍNA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida:
Suzana Felix da Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE
CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E CDHU. INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO DO
“CONJUNTO HABITACIONAL MARÍLIA ‘O’ - PAULO LÚCIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOGUEIRA”, DETERMINADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA Nº 1007308-81.20218.8.26.0344 POR RISCO DE RUÍNA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º