Processo ativo
1015430-69.2022.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1015430-69.2022.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015430-69.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos - Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido:
João Cicero dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - PRETENSÃO AO RECÁLCULO DO ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERBAS DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE DENOMINADAS “REFERÊNCIA
FUNCIONAL R” E “ADICIONAL DE TITULARIDADE” POSSIBILIDADE - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro
(OAB: 257659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Santos - Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido:
João Cicero dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - PRETENSÃO AO RECÁLCULO DO ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERBAS DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE DENOMINADAS “REFERÊNCIA
FUNCIONAL R” E “ADICIONAL DE TITULARIDADE” POSSIBILIDADE - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro
(OAB: 257659/SP) - 16º Andar, Sala 1607