Processo ativo
1015436-50.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1015436-50.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015436-50.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Recorrida: Maiara Faustino de Souza - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. PRETENSÃO
DE PERCEPÇÃO DE ABONO-FUNDEB DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL Nº 1.972/72
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Municipal de Piracicaba - Recorrida: Maiara Faustino de Souza - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. PRETENSÃO
DE PERCEPÇÃO DE ABONO-FUNDEB DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL Nº 1.972/72
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