Processo ativo
1015542-17.2023.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1015542-17.2023.8.26.0590
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015542-17.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Waldir Leite da
Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR APOSENTADO - RECÁLCULO DO REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) - GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO - DESCABIMENTO - VERBA QUE
CORRESPONDE A 100% DO VENCIMENTO PADRÃO - SOBREPOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IÇÃO PRETENDIDA IMPLICARIA EM EFEITO “CASCATA”
OU “REPIQUE” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA -
HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Sala 2100
Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR APOSENTADO - RECÁLCULO DO REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) - GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO - DESCABIMENTO - VERBA QUE
CORRESPONDE A 100% DO VENCIMENTO PADRÃO - SOBREPOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IÇÃO PRETENDIDA IMPLICARIA EM EFEITO “CASCATA”
OU “REPIQUE” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA -
HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Sala 2100