Processo ativo

1015691-86.2024.8.26.0037

1015691-86.2024.8.26.0037
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015691-86.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Lívia Maria Vargas -
Apelada: Luz Artefatos de Alumínio Ltda. - 1-) A apelação de fls. 178/181, interposta em 26/05/2025, é tempestiva, mas não foi
objeto de preparo em razão do pedido incidental de concessão da justiça gratuita, eis que esta foi negada na sentença (fls. 173,
item 2), o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que implica no seu exame antes da admissibilidade do recurso (artigo 101, § 1º, do C.P.C.). Pois bem. A presunção de
veracidade de insuficiência financeira é restrita ao pedido deduzido, exclusivamente, por pessoa natural, sendo que nos demais
casos o magistrado pode indeferi-lo se nos autos houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, devendo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 02:37
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