Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1015842-50.2024.8.26.0361
Prestação de Serviços; Apelante: Deise de
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Identificação
Nº Processo: 1015842-50.2024.8.26.0361
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Deise de
Partes e Advogados
Apelado: Águas do Rio 1 - *** Águas do Rio 1 - Spe S.a (Águas
Advogados e OAB
Advogado: Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB: 169856/RJ); Havend *** Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB: 169856/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015842-50.2024.8.26.0361; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Deise de
Lima Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP); Apelado: Águ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as do Rio 1 - Spe S.a (Águas
do Rio); Advogado: Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB: 169856/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048040-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048040-50.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ebazar.com.
br Ltda - Me; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento
Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Apelado: Mpire Comercio de Produtos Ltda; Advogada: Maria
Eduarda de Castro (OAB: 431081/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025823-74.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025823-74.2023.8.26.0576; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Maria Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP); Advogada: Marina Tognoli
Ramos (OAB: 397162/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0002085-80.2000.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002085-80.2000.8.26.0576; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante:
Valter Cremonezi (Espólio) e outro; Advogado: Demis Batista Aleixo (OAB: 158644/SP); Advogado: Roberto Franco de Aquino
(OAB: 57704/SP); Apelado: Angelo Cesar Goncalves; Advogada: Maria Cristina Garcia (OAB: 120810/SP); Advogado: Carlos
Jose Barbar Cury (OAB: 115100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1164478-62.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1164478-62.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Caf Brasil
Indústria e Comércio S/A; Advogada: Livia Dutra Agricola Mancini (OAB: 335248/SP); Advogado: João Paulo Trancoso Tannous
(OAB: 215799/SP); Apelado: Gocil - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda; Advogado: Clovis de Gouvea Franco (OAB:
41354/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004743-70.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004743-70.2024.8.26.0565; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante:
Saesa - Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental; Advogada: Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB: 266445/
SP); Advogado: Everaldo Mira da Silva (OAB: 190355/SP); Apelado: Adilson Vial Moreira; Advogado: Eduardo Banno (OAB:
156014/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051642-49.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051642-49.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: José
Hilton da Silva; Advogada: Vanessa Menezes Nery (OAB: 472520/SP); Apelado: Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.a; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003470-10.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003470-10.2024.8.26.0510; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: C. C. A. M. e
T. LTDA.; Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Ana Carolina Moya Vilani (OAB:
184916/SP); Apelada: A. C. P. F. e outro; Advogada: Patricia Aparecida Pierri (OAB: 187991/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015842-50.2024.8.26.0361; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Deise de
Lima Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP); Apelado: Águ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as do Rio 1 - Spe S.a (Águas
do Rio); Advogado: Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB: 169856/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048040-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048040-50.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ebazar.com.
br Ltda - Me; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento
Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Apelado: Mpire Comercio de Produtos Ltda; Advogada: Maria
Eduarda de Castro (OAB: 431081/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025823-74.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025823-74.2023.8.26.0576; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Maria Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP); Advogada: Marina Tognoli
Ramos (OAB: 397162/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0002085-80.2000.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002085-80.2000.8.26.0576; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante:
Valter Cremonezi (Espólio) e outro; Advogado: Demis Batista Aleixo (OAB: 158644/SP); Advogado: Roberto Franco de Aquino
(OAB: 57704/SP); Apelado: Angelo Cesar Goncalves; Advogada: Maria Cristina Garcia (OAB: 120810/SP); Advogado: Carlos
Jose Barbar Cury (OAB: 115100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1164478-62.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1164478-62.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Caf Brasil
Indústria e Comércio S/A; Advogada: Livia Dutra Agricola Mancini (OAB: 335248/SP); Advogado: João Paulo Trancoso Tannous
(OAB: 215799/SP); Apelado: Gocil - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda; Advogado: Clovis de Gouvea Franco (OAB:
41354/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004743-70.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004743-70.2024.8.26.0565; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante:
Saesa - Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental; Advogada: Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB: 266445/
SP); Advogado: Everaldo Mira da Silva (OAB: 190355/SP); Apelado: Adilson Vial Moreira; Advogado: Eduardo Banno (OAB:
156014/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051642-49.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051642-49.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: José
Hilton da Silva; Advogada: Vanessa Menezes Nery (OAB: 472520/SP); Apelado: Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.a; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003470-10.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003470-10.2024.8.26.0510; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: C. C. A. M. e
T. LTDA.; Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Ana Carolina Moya Vilani (OAB:
184916/SP); Apelada: A. C. P. F. e outro; Advogada: Patricia Aparecida Pierri (OAB: 187991/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º