Processo ativo
1015985-02.2023.8.26.0223
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1015985-02.2023.8.26.0223
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015985-02.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante:
Antero Lourenco - Embargado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal -
Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE REMOÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR
IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE. MATÉRIA APRECIADA E
FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE
DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Clayton Pessoa de Melo Lourenço (OAB:
213868/SP) - Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811/SP) - Sala 2100
Antero Lourenco - Embargado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal -
Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE REMOÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR
IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE. MATÉRIA APRECIADA E
FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE
DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Clayton Pessoa de Melo Lourenço (OAB:
213868/SP) - Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811/SP) - Sala 2100