Processo ativo
1015998-35.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1015998-35.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1015998-35.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Ana Cláudia Pereira Mazzottini e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
SENTENÇA QUE RECONHECE FALHA E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA REQUERIDA POR CANCELAMENTO DE
VOO DIANTE DE MOTIVOS TÉCNICOS OPERACIONAIS, COM CONDENAÇÃO POR DANOS MAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIAIS NO VALOR DE
R$ 7.309,20 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA CADA COAUTORA. RECURSO
INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE.
HIPÓTESE DE MERO FORTUITO INTERNO, INERENTE AOS RISCOS DA ATIVIDADE EXPLORADA, NÃO CARACTERIZADO
FORTUITO EXTERNO OU EVENTO DE FORÇA MAIOR, NÃO AFASTADA, ASSIM, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ
DO ARTIGO 14 DO CDC, BEM COMPROVADOS OS DANOS MATERIAIS POR CONTA DE CANCELAMENTO DE VOO QUE
SEM OPÇÃO DE REACOMODAÇÃO CÉLERE ENSEJOU A PERDA DA VIAGEM PROGRAMADA. EVIDENTES, TAMBÉM
OS DANOS MORAIS. PERDA DE VIAGEM PARA COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA COAUTORA IDOSA, EM MUITO
SUPERADO O MERO ABORRECIMENTO NA ESPÉCIE. QUANTUM BEM DEFINIDO E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 23255/PE) - Alinne Cardim Alves (OAB: 288123/SP) - Sala 2100
Brasileiras - Recorrida: Ana Cláudia Pereira Mazzottini e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
SENTENÇA QUE RECONHECE FALHA E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA REQUERIDA POR CANCELAMENTO DE
VOO DIANTE DE MOTIVOS TÉCNICOS OPERACIONAIS, COM CONDENAÇÃO POR DANOS MAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIAIS NO VALOR DE
R$ 7.309,20 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA CADA COAUTORA. RECURSO
INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE.
HIPÓTESE DE MERO FORTUITO INTERNO, INERENTE AOS RISCOS DA ATIVIDADE EXPLORADA, NÃO CARACTERIZADO
FORTUITO EXTERNO OU EVENTO DE FORÇA MAIOR, NÃO AFASTADA, ASSIM, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ
DO ARTIGO 14 DO CDC, BEM COMPROVADOS OS DANOS MATERIAIS POR CONTA DE CANCELAMENTO DE VOO QUE
SEM OPÇÃO DE REACOMODAÇÃO CÉLERE ENSEJOU A PERDA DA VIAGEM PROGRAMADA. EVIDENTES, TAMBÉM
OS DANOS MORAIS. PERDA DE VIAGEM PARA COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA COAUTORA IDOSA, EM MUITO
SUPERADO O MERO ABORRECIMENTO NA ESPÉCIE. QUANTUM BEM DEFINIDO E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 23255/PE) - Alinne Cardim Alves (OAB: 288123/SP) - Sala 2100