Processo ativo
1016021-35.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1016021-35.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016021-35.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrido:
Valdemar Santana - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA. DANOS
MORAIS. DESOCUPAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POR CONTA DE RISCO DE DESABAMENTO. AUSÊNCIA DE
PROVA, TODAVIA, DE QUE A ATUAL CONDIÇÃO DO IMÓVEL DA AUTOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DEVE-SE A UMA AÇÃO OU OMISSÃO ILÍCITA DE
QUALQUER DOS RÉUS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1007308-81.2018.8.26.0344), AINDA EM ANDAMENTO, NÃO COMPROVOU
OU DETERMINOU RESPONSABILIDADE DOS RÉUS, E AMEALHOU PROVA DO CONTRÁRIO, DE MÁ CONSERVAÇÃO A
CARGO DOS MORADORES. LIMINAR DEFERIDA ALI PARA OBRIGAÇÃO DOS RÉUS EM PROVER MORADIA E REALIZAR
OBRAS DE MANUTENÇÃO FOI CASSADA EM GRAU RECURSAL PELA COLENDA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO
EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGRAVO 2036179-93.2023.8.26.0000), QUE APONTOU CONCLUSÃO EM LAUDO SOBRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrido:
Valdemar Santana - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA. DANOS
MORAIS. DESOCUPAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POR CONTA DE RISCO DE DESABAMENTO. AUSÊNCIA DE
PROVA, TODAVIA, DE QUE A ATUAL CONDIÇÃO DO IMÓVEL DA AUTOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DEVE-SE A UMA AÇÃO OU OMISSÃO ILÍCITA DE
QUALQUER DOS RÉUS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1007308-81.2018.8.26.0344), AINDA EM ANDAMENTO, NÃO COMPROVOU
OU DETERMINOU RESPONSABILIDADE DOS RÉUS, E AMEALHOU PROVA DO CONTRÁRIO, DE MÁ CONSERVAÇÃO A
CARGO DOS MORADORES. LIMINAR DEFERIDA ALI PARA OBRIGAÇÃO DOS RÉUS EM PROVER MORADIA E REALIZAR
OBRAS DE MANUTENÇÃO FOI CASSADA EM GRAU RECURSAL PELA COLENDA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO
EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGRAVO 2036179-93.2023.8.26.0000), QUE APONTOU CONCLUSÃO EM LAUDO SOBRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º