Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1016077-21.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 1016077-21.2024.8.26.0004
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: Adelson A *** Adelson Aparecido
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1016077-21.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Golf Garden
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda - Apelado: Adelson Aparecido
Domingues - Vistos. 1. Exclua-se do cadastro do SAJ os nomes dos advogados que renunciaram a pags. 989. Intime-se ambas
as apelantes, pelo correio, a reg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ularizarem sua representação processual no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena não ser
conhecido o recurso de apelação (CPC, art. 76, § 2.º, II). 2. Outrossim, cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por
Ekko Group Incorporações e Participações Ltda, Golf Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Para que seja analisada a
pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2.º, do CPC, no mesmo prazo de 15 dias providenciem as apelantes
a juntada dos seguintes documentos: As declarações de imposto de renda dos 3 últimos exercícios; relação de imóveis e
veículos que mantêm; relação de empregados e respectiva remuneração mensal; indicação do faturamento bruto mensal e das
despesas fixas mensais; a remuneração mensal paga aos sócios ou dirigentes profissionais; valores recolhidos a título de ISS
e/ou ICMS nos últimos 12 meses; fotografia atual da fachada do imóvel onde está estabelecida e informação sobre a natureza
da ocupação desse imóvel (imóvel próprio ou alugado - nesta hipótese deverá apresentar o contrato de locação e comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Golf Garden
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda - Apelado: Adelson Aparecido
Domingues - Vistos. 1. Exclua-se do cadastro do SAJ os nomes dos advogados que renunciaram a pags. 989. Intime-se ambas
as apelantes, pelo correio, a reg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ularizarem sua representação processual no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena não ser
conhecido o recurso de apelação (CPC, art. 76, § 2.º, II). 2. Outrossim, cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por
Ekko Group Incorporações e Participações Ltda, Golf Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Para que seja analisada a
pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2.º, do CPC, no mesmo prazo de 15 dias providenciem as apelantes
a juntada dos seguintes documentos: As declarações de imposto de renda dos 3 últimos exercícios; relação de imóveis e
veículos que mantêm; relação de empregados e respectiva remuneração mensal; indicação do faturamento bruto mensal e das
despesas fixas mensais; a remuneração mensal paga aos sócios ou dirigentes profissionais; valores recolhidos a título de ISS
e/ou ICMS nos últimos 12 meses; fotografia atual da fachada do imóvel onde está estabelecida e informação sobre a natureza
da ocupação desse imóvel (imóvel próprio ou alugado - nesta hipótese deverá apresentar o contrato de locação e comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º