Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1016130-92.2024.8.26.0071
Fixação; Apelante: J.
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Identificação
Nº Processo: 1016130-92.2024.8.26.0071
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Família e
Assunto: Fixação; Apelante: J.
Partes e Advogados
Apelado: P. H. M. de C. (Justiça Gra *** P. H. M. de C. (Justiça Gratuita) e outros; Advogado:
Advogado(s): Juliana Pomaroli de Oliveira (OAB: 162460, SP) (Convênio A.J, OAB), Havendo interesse na tentativa de conciliaçã *** Juliana Pomaroli de Oliveira (OAB: 162460, SP) (Convênio A.J, OAB), Havendo interesse na tentativa de conciliação, César Augusto Barbosa da Rocha (OAB: 363421, SP), Apelado: Riiam Brasil, Rede Ibero, americana de Associações
Advogados e OAB
Advogado: Bernardo Lucena Bertuol (OAB: 130314/RS); Apelada: *** Bernardo Lucena Bertuol (OAB: 130314/RS); Apelada: J. G. da S. M. (Representando Menor(es)) e outro;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016130-92.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016130-92.2024.8.26.0071; Assunto: Fixação; Apelante: J.
M. de C.; Advogada: Janete da Silva Salvestro (OAB: 292781/SP); Apelado: P. H. M. de C. (Justiça Gratuita) e outros; Advogado:
Luiz Fernando Montanher Dadamos (OAB: 361765/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007697-26.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007697-26.2023.8.26.0624; Assunto: Revisão; Apelante: G. O. da M. (Justiça
Gratuita); Advogado: Bernardo Lucena Bertuol (OAB: 130314/RS); Apelada: J. G. da S. M. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogada: Juliana Pomaroli de Oliveira (OAB: 162460/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020167-44.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020167-44.2025.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Ermelinda Matias;
Advogado: César Augusto Barbosa da Rocha (OAB: 363421/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações
de Idosos do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180532-40.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180532-40.2023.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Renata
Paula de Aguiar; Advogada: Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP); Apelada: Maria Lucia Baqueiro Pineiro e outro; Advogado:
Francisco Spínola e Castro (OAB: 207037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014788-17.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014788-17.2022.8.26.0071; Assunto: Reconhecimento de
Paternidade/Maternidade Socioafetiva; Apelante: E. M. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB:
374453/SP); Advogado: Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP); Apelado: N. H. L. de A. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB: 413629/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. de A. (Por curador);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038952-49.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038952-49.2023.8.26.0576; Assunto: Guarda; Apelante:
H. G.; Advogada: Thaisa Carina Martins Marcello (OAB: 425022/SP); Apelada: I. A. de S. de de S. (Representando Menor(es))
e outros; Advogado: Alex Moreti de Castro (OAB: 404311/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1114678-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114678-65.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
S. S. S.; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: U. N. C. C.; Advogado: Marcio Antonio Ebram
Vilela (OAB: 112922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1118600-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível;
Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1118600-17.2024.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: José Salles dos
Santos Cruz e outros; Advogado: Cláudio Pedreira de Freitas (OAB: 194979/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016130-92.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016130-92.2024.8.26.0071; Assunto: Fixação; Apelante: J.
M. de C.; Advogada: Janete da Silva Salvestro (OAB: 292781/SP); Apelado: P. H. M. de C. (Justiça Gratuita) e outros; Advogado:
Luiz Fernando Montanher Dadamos (OAB: 361765/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007697-26.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007697-26.2023.8.26.0624; Assunto: Revisão; Apelante: G. O. da M. (Justiça
Gratuita); Advogado: Bernardo Lucena Bertuol (OAB: 130314/RS); Apelada: J. G. da S. M. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogada: Juliana Pomaroli de Oliveira (OAB: 162460/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020167-44.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020167-44.2025.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Ermelinda Matias;
Advogado: César Augusto Barbosa da Rocha (OAB: 363421/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações
de Idosos do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180532-40.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180532-40.2023.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Renata
Paula de Aguiar; Advogada: Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP); Apelada: Maria Lucia Baqueiro Pineiro e outro; Advogado:
Francisco Spínola e Castro (OAB: 207037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014788-17.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014788-17.2022.8.26.0071; Assunto: Reconhecimento de
Paternidade/Maternidade Socioafetiva; Apelante: E. M. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB:
374453/SP); Advogado: Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP); Apelado: N. H. L. de A. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB: 413629/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. de A. (Por curador);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038952-49.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038952-49.2023.8.26.0576; Assunto: Guarda; Apelante:
H. G.; Advogada: Thaisa Carina Martins Marcello (OAB: 425022/SP); Apelada: I. A. de S. de de S. (Representando Menor(es))
e outros; Advogado: Alex Moreti de Castro (OAB: 404311/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1114678-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114678-65.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
S. S. S.; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: U. N. C. C.; Advogado: Marcio Antonio Ebram
Vilela (OAB: 112922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1118600-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível;
Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1118600-17.2024.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: José Salles dos
Santos Cruz e outros; Advogado: Cláudio Pedreira de Freitas (OAB: 194979/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º