Processo ativo
1016180-80.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1016180-80.2024.8.26.0019
Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: DEBORA ZANETTINI BERARDO (OAB 229055/SP)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- P.E.P.S. e outro - C.B. - Fls. 85: Inclua-se no rol e intime-se como sugerido. - ADV: RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/
SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)
Processo 1016180-80.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1500389-77.2025.8.26.0019) - Representação Criminal/Notícia
de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .S. - Considerando a r. decisão de 28/03/2025
exarada no Inquérito Policial nº 1500389-77.2025.8.26.0019, determino o arquivamento dos presentes autos procedendo-se as
devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP)
Processo 1500050-31.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON DIAS DA SILVA - Os
autos encontram-se com vista para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: BRUNA DELUANY FONSECA LUIZ (OAB 454663/SP)
Processo 1500085-83.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ABDO OMAR NAJAR NETO -
T.B.F.N. e outros - Tendo em vista o teor de fls. 316/318, cumpra-se a r. decisão de fls. 293. No mais, oficie-se na forma
requerida no Habeas Corpus mencionado à fls. 321/323. Int. - ADV: GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP), GLEBERSON
ROBERTO DE CARVALHO MIANO (OAB 261846/SP), SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Processo 1500205-24.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENAN PRIETO - Os
autos encontram-se com vista para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP)
Processo 1500349-08.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA -
Vistos. Em face do noticiado problema de saúde do réu, considerando que o crime pelo qual o réu responde não foi praticado com
violência ou grave ameaça, malgrado os seus maus antecedentes/reincidência, concedo a liberdade provisória, independente
de fiança, com medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 30 de cada mês, para informar e justificar as
suas atividades, até final sentença, quando a medida será reavaliada; b) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização
do Juízo, condicionada essa medida cautelar à comprovação, em até dez (10) dias desta decisão, de residência fixa, sob
pena de revogação, igualmente até final decisão (art. 319, I e IV do Código de Processo Penal). Expeça-se alvará de soltura.
Aguarde-se a juntada do memorial da Defesa. Int. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
Processo 1500406-50.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO LUCAS JACOB
- - JHONATAN WILLIAN DA SILVA SCABELLO - - WESLEY RICARDO ENGEL - - ROGERIO LUIS STOQUE - l. Cumpra-se o v.
acórdão. 2. Aos honorários da defesa, expeça-se certidão. 3. Expeçam-se as guias de recolhimento dos réus Wesley, Jhonatan
e Fernando. 4. Ao cálculo de multa e digam. 5. Com relação ao corréu Rogério, aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: SANDRA
FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), DANIEL KALUPNIEKS (OAB 318560/SP), TAIS CAMILA GALIO PURCINO (OAB
441347/SP), LUÍS CARLOS GAZARINI (OAB 460476/SP), DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP)
Processo 1500429-69.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO BRUNO ALVES -
Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência
virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio
de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 11 de junho de 2025, às 15 horas e 15
minutos , expedindo-se o necessário. Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas. Consigne-se ainda que no dia e horário
agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio
eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados
ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: DEBORA ZANETTINI BERARDO (OAB 229055/SP)
Processo 1500593-29.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - B.S.M. - Por sentença de 30/04/2025:
“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra BRUNO DE SOUZA
MONTEIRO, absolvendo-o da imputação contida na denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do Código de
Processo Penal. Verifico que as medidas protetivas já foram revogadas à fl. 46 dos autos em apenso (Processo nº 1500069-
32.2022.8.26.0019). P.I.C.” - ADV: EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP)
Processo 1500700-68.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANA DOS SANTOS
- Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência
virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio
de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 09 de junho de 2025, às 15 horas e 15
minutos , expedindo-se o necessário. Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas. Consigne-se ainda que no dia e horário
agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio
eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados
ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: ISABELA CRISTINA CORREA (OAB 402694/SP)
Processo 1500757-09.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO APARECIDO
PAULO - - DAYNARA GRANATELLI - Com relação aos objetos apreendidos, decreto as suas perdas em favor da União,
providenciando-se o necessário, certificando-se. Ficando autorizada destruição ou doação, acaso inservíveis ou sem valor
econômico. Intime-se a defesa para manifestar sobre o cálculo da multa. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP),
JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)
Processo 1501175-39.2022.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
G.A.R. - Os autos encontram-se com vista para manifestar quanto ao cálculo da multa. - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO
(OAB 289849/SP)
Processo 1501180-80.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R.M.O.S. - - M.R.P.B. e outro -
Vistos. Fls. 1194: Ciente, por ora aguarde-se a teleaudiência. Fls. 1222: Vista ao MP quanto a não localização novamente da
testemunha Márcio Roberto Azzola. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI
(OAB 238605/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
Processo 1501180-80.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R.M.O.S. - - M.R.P.B. e outro -
Aguarde-se a teleaudiência. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB
238605/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
Processo 1501191-22.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LAURA BEATRIZ CORREA DOS SANTOS - - MARCOS VINICIUS FREITAS MOREIRA - - PABLO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA
- Por sentença de 30/04/2025: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para
condenar: a) LAURA BEATRIZ CORREA DOS SANTOS e PABLO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA, cada qual, às penas de
cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão, regime inicial fechado e quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, piso, por
infração ao artigo 33, ‘caput’ da Lei 11.343/2006, c.c. artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006; e mais três (03) anos e seis (06)
meses reclusão, regime inicial fechado e oitocentos e dezesseis (816) dias-multa, piso, por infração ao artigo 35, c.c. artigo 40,
VI, ambos da Lei 11.343/2006, combinadas as infrações com o artigo 69 do Código Penal; e, b) MARCOS VINICIUS FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- P.E.P.S. e outro - C.B. - Fls. 85: Inclua-se no rol e intime-se como sugerido. - ADV: RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/
SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)
Processo 1016180-80.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1500389-77.2025.8.26.0019) - Representação Criminal/Notícia
de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .S. - Considerando a r. decisão de 28/03/2025
exarada no Inquérito Policial nº 1500389-77.2025.8.26.0019, determino o arquivamento dos presentes autos procedendo-se as
devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP)
Processo 1500050-31.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON DIAS DA SILVA - Os
autos encontram-se com vista para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: BRUNA DELUANY FONSECA LUIZ (OAB 454663/SP)
Processo 1500085-83.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ABDO OMAR NAJAR NETO -
T.B.F.N. e outros - Tendo em vista o teor de fls. 316/318, cumpra-se a r. decisão de fls. 293. No mais, oficie-se na forma
requerida no Habeas Corpus mencionado à fls. 321/323. Int. - ADV: GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP), GLEBERSON
ROBERTO DE CARVALHO MIANO (OAB 261846/SP), SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Processo 1500205-24.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENAN PRIETO - Os
autos encontram-se com vista para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP)
Processo 1500349-08.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA -
Vistos. Em face do noticiado problema de saúde do réu, considerando que o crime pelo qual o réu responde não foi praticado com
violência ou grave ameaça, malgrado os seus maus antecedentes/reincidência, concedo a liberdade provisória, independente
de fiança, com medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 30 de cada mês, para informar e justificar as
suas atividades, até final sentença, quando a medida será reavaliada; b) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização
do Juízo, condicionada essa medida cautelar à comprovação, em até dez (10) dias desta decisão, de residência fixa, sob
pena de revogação, igualmente até final decisão (art. 319, I e IV do Código de Processo Penal). Expeça-se alvará de soltura.
Aguarde-se a juntada do memorial da Defesa. Int. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
Processo 1500406-50.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO LUCAS JACOB
- - JHONATAN WILLIAN DA SILVA SCABELLO - - WESLEY RICARDO ENGEL - - ROGERIO LUIS STOQUE - l. Cumpra-se o v.
acórdão. 2. Aos honorários da defesa, expeça-se certidão. 3. Expeçam-se as guias de recolhimento dos réus Wesley, Jhonatan
e Fernando. 4. Ao cálculo de multa e digam. 5. Com relação ao corréu Rogério, aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: SANDRA
FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), DANIEL KALUPNIEKS (OAB 318560/SP), TAIS CAMILA GALIO PURCINO (OAB
441347/SP), LUÍS CARLOS GAZARINI (OAB 460476/SP), DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP)
Processo 1500429-69.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO BRUNO ALVES -
Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência
virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio
de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 11 de junho de 2025, às 15 horas e 15
minutos , expedindo-se o necessário. Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas. Consigne-se ainda que no dia e horário
agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio
eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados
ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: DEBORA ZANETTINI BERARDO (OAB 229055/SP)
Processo 1500593-29.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - B.S.M. - Por sentença de 30/04/2025:
“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra BRUNO DE SOUZA
MONTEIRO, absolvendo-o da imputação contida na denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do Código de
Processo Penal. Verifico que as medidas protetivas já foram revogadas à fl. 46 dos autos em apenso (Processo nº 1500069-
32.2022.8.26.0019). P.I.C.” - ADV: EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP)
Processo 1500700-68.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANA DOS SANTOS
- Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência
virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio
de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 09 de junho de 2025, às 15 horas e 15
minutos , expedindo-se o necessário. Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas. Consigne-se ainda que no dia e horário
agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio
eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados
ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: ISABELA CRISTINA CORREA (OAB 402694/SP)
Processo 1500757-09.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO APARECIDO
PAULO - - DAYNARA GRANATELLI - Com relação aos objetos apreendidos, decreto as suas perdas em favor da União,
providenciando-se o necessário, certificando-se. Ficando autorizada destruição ou doação, acaso inservíveis ou sem valor
econômico. Intime-se a defesa para manifestar sobre o cálculo da multa. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP),
JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)
Processo 1501175-39.2022.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
G.A.R. - Os autos encontram-se com vista para manifestar quanto ao cálculo da multa. - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO
(OAB 289849/SP)
Processo 1501180-80.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R.M.O.S. - - M.R.P.B. e outro -
Vistos. Fls. 1194: Ciente, por ora aguarde-se a teleaudiência. Fls. 1222: Vista ao MP quanto a não localização novamente da
testemunha Márcio Roberto Azzola. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI
(OAB 238605/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
Processo 1501180-80.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R.M.O.S. - - M.R.P.B. e outro -
Aguarde-se a teleaudiência. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB
238605/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
Processo 1501191-22.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LAURA BEATRIZ CORREA DOS SANTOS - - MARCOS VINICIUS FREITAS MOREIRA - - PABLO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA
- Por sentença de 30/04/2025: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para
condenar: a) LAURA BEATRIZ CORREA DOS SANTOS e PABLO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA, cada qual, às penas de
cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão, regime inicial fechado e quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, piso, por
infração ao artigo 33, ‘caput’ da Lei 11.343/2006, c.c. artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006; e mais três (03) anos e seis (06)
meses reclusão, regime inicial fechado e oitocentos e dezesseis (816) dias-multa, piso, por infração ao artigo 35, c.c. artigo 40,
VI, ambos da Lei 11.343/2006, combinadas as infrações com o artigo 69 do Código Penal; e, b) MARCOS VINICIUS FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º