Processo ativo
1016181-94.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1016181-94.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016181-94.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Vera Regina Moura Quintino - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão
que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se
encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o
agravo interno e mantenho a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB: 387898/SP) - Cicera Martins Oliveira - Edinéia Beralde Lourenço - Doraci Pereira Geronimo
- 16º Andar, Sala 1607
Previdência - Spprev - Recorrida: Vera Regina Moura Quintino - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão
que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se
encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o
agravo interno e mantenho a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB: 387898/SP) - Cicera Martins Oliveira - Edinéia Beralde Lourenço - Doraci Pereira Geronimo
- 16º Andar, Sala 1607