Processo ativo
1016194-34.2024.8.26.0223
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1016194-34.2024.8.26.0223
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016194-34.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Humberto Alves da
Rocha - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Trata-se de demanda na qual a parte
autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos
indevidos em seu benefício previdenciário. Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
n. 2116802-76.2025.8.26.0000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a C. Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça determinou o
sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Rocha - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Trata-se de demanda na qual a parte
autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos
indevidos em seu benefício previdenciário. Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
n. 2116802-76.2025.8.26.0000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a C. Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça determinou o
sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º