Processo ativo
1016203-93.2024.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 1016203-93.2024.8.26.0223
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1016203-93.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: F. R. A. L. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Victor Nagib Aguiar, Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar,
constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob
pena de f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias, observada a atual redação do artigo 798-A do
CPP. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não
apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a)
Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/SP) - Victor Nagib
Aguiar (OAB: 261831/SP) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: F. R. A. L. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Victor Nagib Aguiar, Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar,
constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob
pena de f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias, observada a atual redação do artigo 798-A do
CPP. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não
apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a)
Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/SP) - Victor Nagib
Aguiar (OAB: 261831/SP) - Ipiranga - Sala 12