Processo ativo
1016240-30.2022.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1016240-30.2022.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Campinas,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1016240-30.2022.8.26.0114.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas,
Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS
INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS move
uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra objetivando instituição
de faixa de servidão administrativa em área particular na F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azenda Sete Quedas Campinas/SP, objeto da Matrícula N. 39.776,
do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP., local este onde a SANASA pretende Instituir a Faixa de Servidão
Administrativa destinada à execução do COLETOR TRONCO NOVA MERCEDES, na extensão de 298,72m2 com 5,00m de
largura, n , declarados de utilidade pública conforme Decreto N. 22.118 de 25 de abril de 2022 . Para o levantamento dos
depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão
Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de novembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO
Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS
INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS move
uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra objetivando instituição
de faixa de servidão administrativa em área particular na F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azenda Sete Quedas Campinas/SP, objeto da Matrícula N. 39.776,
do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP., local este onde a SANASA pretende Instituir a Faixa de Servidão
Administrativa destinada à execução do COLETOR TRONCO NOVA MERCEDES, na extensão de 298,72m2 com 5,00m de
largura, n , declarados de utilidade pública conforme Decreto N. 22.118 de 25 de abril de 2022 . Para o levantamento dos
depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão
Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de novembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO