Processo ativo
1016279-20.2024.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 1016279-20.2024.8.26.0223
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016279-20.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Fernanda Paola de
Almeida - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR
- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADIMPLEMENTO DE DÉBITO E DEMORA DE CINCO
DIAS PARA RELIGAÇÃO. SERVIÇO ESSENCIAL. DESCUMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIMENTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1000/21.
FALHA NA PRESTAÇÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. MAJORAÇÃO
DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Gervas Pereira dos Santos (OAB: 433483/SP) - Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 440752/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Almeida - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR
- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADIMPLEMENTO DE DÉBITO E DEMORA DE CINCO
DIAS PARA RELIGAÇÃO. SERVIÇO ESSENCIAL. DESCUMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIMENTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1000/21.
FALHA NA PRESTAÇÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. MAJORAÇÃO
DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Gervas Pereira dos Santos (OAB: 433483/SP) - Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 440752/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607