Processo ativo
1016328-42.2024.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1016328-42.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016328-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a
- Recorrido: Rafael Gonçalves de Lima - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS
NÃO RECONHECIDAS - REALIZAÇÃO DE COMPRAS FRAUDULENTAS NO CARTÃO DO AUTOR, TOTALIZANDO O VALOR
DE R$ 6.506,18. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXISTÊNCIA DO DÉBITO - CONDENAÇÃO
DO REQUERIDO A RESSARCIR O DANO MATERIAL - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DO RÉU - GOLPE
PERPETRADO POR TERCEIROS, COM OBTENÇÃO DE DADOS E SENHAS BANCÁRIAS DIRETAMENTE DO CONSUMIDOR
- FORTUITO EXTERNO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO E O DANO - INEXISTÊNCIA
DE RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ - RESPONSABILIDADE DO AUTOR
EM ADOTAR MEDIDAS PARA MITIGAR SEUS PRÓPRIOS PREJUÍZOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Rafael Gonçalves de Lima - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS
NÃO RECONHECIDAS - REALIZAÇÃO DE COMPRAS FRAUDULENTAS NO CARTÃO DO AUTOR, TOTALIZANDO O VALOR
DE R$ 6.506,18. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXISTÊNCIA DO DÉBITO - CONDENAÇÃO
DO REQUERIDO A RESSARCIR O DANO MATERIAL - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DO RÉU - GOLPE
PERPETRADO POR TERCEIROS, COM OBTENÇÃO DE DADOS E SENHAS BANCÁRIAS DIRETAMENTE DO CONSUMIDOR
- FORTUITO EXTERNO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO E O DANO - INEXISTÊNCIA
DE RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ - RESPONSABILIDADE DO AUTOR
EM ADOTAR MEDIDAS PARA MITIGAR SEUS PRÓPRIOS PREJUÍZOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º