Processo ativo
1016364-45.2024.8.26.0016
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1016364-45.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016364-45.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mateus
Ribeiro da Costa - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO
CONTRATAÇÃO DE LINHA CELULAR DA CLARO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO, QUE SE ENTENDE, RESPEITADOS OS PRINC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSENTES DESDOBRAMENTOS DE MAIOR GRAVIDADE. A SENTENÇA
MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Antonio E Silva (OAB: 286639/
SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
Ribeiro da Costa - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO
CONTRATAÇÃO DE LINHA CELULAR DA CLARO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO, QUE SE ENTENDE, RESPEITADOS OS PRINC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSENTES DESDOBRAMENTOS DE MAIOR GRAVIDADE. A SENTENÇA
MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Antonio E Silva (OAB: 286639/
SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100