Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
1016478-23.2024.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1016478-23.2024.8.26.0100
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Apelado: Condomínio Edifício Itaim Office Cente *** Condomínio Edifício Itaim Office Center - Interessado: José Paulo dos Reis -
Advogados e OAB
Advogado: (OAB: SP) - Pátio do Colé *** (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1016478-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Roberto dos
Reis - Apelante: Claudete Aparecida Ormanji dos Reis - Apelante: Lea Maria dos Reis Silva - Apelante: Osvaldo Emidio Silva
Junior - Apelante: Elisabeth dos Reis - Apelado: Condomínio Edifício Itaim Office Center - Interessado: José Paulo dos Reis -
Interessado: Maria Sil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. via Pinheiro de Souza Reis - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V,
do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ,
3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti,
in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabricio Lopes Afonso (OAB:
180514/SP) - Claudio Nishihata (OAB: 166510/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Roberto dos
Reis - Apelante: Claudete Aparecida Ormanji dos Reis - Apelante: Lea Maria dos Reis Silva - Apelante: Osvaldo Emidio Silva
Junior - Apelante: Elisabeth dos Reis - Apelado: Condomínio Edifício Itaim Office Center - Interessado: José Paulo dos Reis -
Interessado: Maria Sil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. via Pinheiro de Souza Reis - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V,
do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ,
3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti,
in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabricio Lopes Afonso (OAB:
180514/SP) - Claudio Nishihata (OAB: 166510/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512