Processo ativo
1016562-68.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1016562-68.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1016562-68.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante:
Genaura da Silva Braga - Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu
- Embargado: Prefeitura Municipal de Marília - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E CDHU - PRETENSÃO DE
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O “CONJUNTO HABITACIONAL
MARÍLIA, “PAULO LÚCIO NOGUEIRA”, DETERMINADAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1007308-81.20218.8.26.0344 MERO
INCONFORMISMO - LAUDO DA ACP QUE DEMONSTRA FALTA DE MANUTENÇÃO PELO CONDÔMINOS COMO CAUSA
PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO DOS PRÉDIOS - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -
Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB:
251301/SP) - Sala 2100
Genaura da Silva Braga - Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu
- Embargado: Prefeitura Municipal de Marília - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E CDHU - PRETENSÃO DE
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O “CONJUNTO HABITACIONAL
MARÍLIA, “PAULO LÚCIO NOGUEIRA”, DETERMINADAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1007308-81.20218.8.26.0344 MERO
INCONFORMISMO - LAUDO DA ACP QUE DEMONSTRA FALTA DE MANUTENÇÃO PELO CONDÔMINOS COMO CAUSA
PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO DOS PRÉDIOS - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -
Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB:
251301/SP) - Sala 2100