Processo ativo
1016672-47.2023.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1016672-47.2023.8.26.0071
Vara: das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1016672-47.2023.8.26.0071
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Godoy, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) RAFAEL SOARES DE SOUZA SANTOS, RG 47.585.682, CPF 23479877800, com endereço à Rua Jeso
Contijo de Moraes, 10-39, Parque Jaragua, CEP 17066-430, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de
Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi tentada a intimação pessoal do se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntenciado no(s) endereço(s)
constante(s) dos autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o executado em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para pagar o valor da multa penal imposta no processo criminal de nº
1500954-38.2020.8.26.0594 - Número de Ordem: 2020/001327- 4ª Vara Criminal, ou nomear bens à penhora, cientificando-o de
que, não ocorrendo o pagamento, nem garantida a execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado (art. 10
da Lei 6.830/80). O depósito correspondente a R$ 25.167,90 (vinte e cinco mil cento e sessenta e sete reais e noventa centavos)
deverá ser efetivado junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado
de São Paulo ? FUNPESP, CNPJ 13.847.911/0001-09, com a juntada do comprovante bancário aos autos (art. 481 das NSCGJ).
Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
BAURU
ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUÍZA DE DIREITO: Daniele Mendes de Melo
RETRANCA N° 090/2025
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL DE CAMARGO SILVA,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Godoy, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) RAFAEL SOARES DE SOUZA SANTOS, RG 47.585.682, CPF 23479877800, com endereço à Rua Jeso
Contijo de Moraes, 10-39, Parque Jaragua, CEP 17066-430, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de
Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi tentada a intimação pessoal do se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntenciado no(s) endereço(s)
constante(s) dos autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o executado em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para pagar o valor da multa penal imposta no processo criminal de nº
1500954-38.2020.8.26.0594 - Número de Ordem: 2020/001327- 4ª Vara Criminal, ou nomear bens à penhora, cientificando-o de
que, não ocorrendo o pagamento, nem garantida a execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado (art. 10
da Lei 6.830/80). O depósito correspondente a R$ 25.167,90 (vinte e cinco mil cento e sessenta e sete reais e noventa centavos)
deverá ser efetivado junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado
de São Paulo ? FUNPESP, CNPJ 13.847.911/0001-09, com a juntada do comprovante bancário aos autos (art. 481 das NSCGJ).
Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
BAURU
ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUÍZA DE DIREITO: Daniele Mendes de Melo
RETRANCA N° 090/2025
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL DE CAMARGO SILVA,
PROCESSO