Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1016754-73.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1016754-73.2024.8.26.0320
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silv *** Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016754-73.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016754-73.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilson Pompeo Santana; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gada:
Silvana Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017079-84.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1017079-84.2024.8.26.0114; Reajuste de Prestações; Recorrente: Adriana Muniz; Advogada: Barbara Rodrigues Sarmento
(OAB: 430234/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018073-50.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018073-
50.2024.8.26.0361; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE; Recorrido: Raimundo Alves de Oliveira; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018111-62.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1018111-62.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luis
de Matos Sanchez; Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB:
277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1020626-23.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1020626-23.2024.8.26.0506; Anulação; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- Der; Recorrido: Trans Express Logistica e Transportes Ltda.; Advogado: Raphael Zolla de Rezende (OAB: 278840/SP); Advogado:
Silvio Brandani Bertagnoli (OAB: 328312/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022635-81.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022635-81.2024.8.26.0562; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrido: Jose Henrique de Castro; Advogado: Luiz Gonzaga
Faria (OAB: 139048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024243-55.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024243-55.2025.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Letícia Naiara
de Souza Doratiotto; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026074-03.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026074-03.2024.8.26.0562; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Igor Matheus Verdegnassi de Almeida Teixeira; Advogado: Antonio Carlos Martins
Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016754-73.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016754-73.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilson Pompeo Santana; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gada:
Silvana Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017079-84.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1017079-84.2024.8.26.0114; Reajuste de Prestações; Recorrente: Adriana Muniz; Advogada: Barbara Rodrigues Sarmento
(OAB: 430234/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018073-50.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018073-
50.2024.8.26.0361; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE; Recorrido: Raimundo Alves de Oliveira; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018111-62.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1018111-62.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luis
de Matos Sanchez; Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB:
277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1020626-23.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1020626-23.2024.8.26.0506; Anulação; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- Der; Recorrido: Trans Express Logistica e Transportes Ltda.; Advogado: Raphael Zolla de Rezende (OAB: 278840/SP); Advogado:
Silvio Brandani Bertagnoli (OAB: 328312/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022635-81.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022635-81.2024.8.26.0562; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrido: Jose Henrique de Castro; Advogado: Luiz Gonzaga
Faria (OAB: 139048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024243-55.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024243-55.2025.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Letícia Naiara
de Souza Doratiotto; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026074-03.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026074-03.2024.8.26.0562; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Igor Matheus Verdegnassi de Almeida Teixeira; Advogado: Antonio Carlos Martins
Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º