Processo ativo

1016773-79.2024.8.26.0320

1016773-79.2024.8.26.0320
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016773-79.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Camila Monteiro Valvasori Carvalho - Recorrido: Richard Pedicini Ferreira da Silva - Magistrado(a) Celso
Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA
COMPANHIA AÉREA. ALTERAÇÃO PROGRAMADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARA READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. COMPANHIA AÉREA QUE
DEIXOU DE REACOMODAR OS PASSAGEIROS EM NOVO VOO QUE ATENDESSE AOS INTERESSES DELES, OBRIGANDO-
OS A ADQUIRIR NOVOS BILHETES. DANOS MATERIAIS E MORAIS CORRETAMENTE RECONHECIDOS. VALOR DA
INDENIZAÇÃO FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DEVENDO
SER MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ)
- Bruna Monteiro Valvasori (OAB: 384101/SP) - Bruna Monteiro Valvasori (OAB: 384101/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 18:42
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