Processo ativo
1016802-82.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1016802-82.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016802-82.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Cristiane Zurma Antonietti - Recorrida: Dora
Alice de Gandra Nunes e outro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE SANTOS.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL INATIVOS. RECÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO).
BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA INCLUSÃO DAS VERBAS
“REFERÊNCIA FUNCIONAL “R” E “DÉCIMO DE CHEFIA (ATUAL ‘VANTAGEM PESSOAL - L.C. 1252/2024’)” NO ADICIONAL POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Cristiane Zurma Antonietti - Recorrida: Dora
Alice de Gandra Nunes e outro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE SANTOS.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL INATIVOS. RECÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO).
BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA INCLUSÃO DAS VERBAS
“REFERÊNCIA FUNCIONAL “R” E “DÉCIMO DE CHEFIA (ATUAL ‘VANTAGEM PESSOAL - L.C. 1252/2024’)” NO ADICIONAL POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º