Processo ativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1016871-78.2016.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1016871-78.2016.8.26.0309
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1016871-78.2016.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Antonia
Vitali - Embargado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO MERO INCONFORMISMO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO
PADRONIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TEMAS 1234 E 06 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ESTUDO DO NAT-JUS PARA O CASO CONCRETO - ANUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO DO JULGADO -
EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão
(OAB: 227705/SP) - Sala 2100
Vitali - Embargado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO MERO INCONFORMISMO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO
PADRONIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TEMAS 1234 E 06 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ESTUDO DO NAT-JUS PARA O CASO CONCRETO - ANUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO DO JULGADO -
EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão
(OAB: 227705/SP) - Sala 2100