Processo ativo
1016971-44.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1016971-44.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016971-44.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida:
Mariana Pinheiro Cardoso - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS
INOMINADOS. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E
MUNICÍPIO DE MARÍLIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MORAIS DECORRENTES DE INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO
DE IMÓVEL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E LEGITIMIDADE PASSIVA
RECONHECIDAS. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO OU PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO
DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E REALOCAÇÃO DOS MORADORES. COMPLEXIDADE DA EVACUAÇÃO DE
CONJUNTO HABITACIONAL, QUE DEVE SER CONSIDERADA. DANOS AGRAVADOS PROGRESSIVAMENTE NO DECORRER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida:
Mariana Pinheiro Cardoso - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS
INOMINADOS. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E
MUNICÍPIO DE MARÍLIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MORAIS DECORRENTES DE INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO
DE IMÓVEL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E LEGITIMIDADE PASSIVA
RECONHECIDAS. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO OU PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO
DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E REALOCAÇÃO DOS MORADORES. COMPLEXIDADE DA EVACUAÇÃO DE
CONJUNTO HABITACIONAL, QUE DEVE SER CONSIDERADA. DANOS AGRAVADOS PROGRESSIVAMENTE NO DECORRER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º