Processo ativo
1016992-79.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1016992-79.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016992-79.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Thiago Marta
Miranda - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS MUNICÍPIO DE SANTOS PRETENSÃO
AO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE VERBAS DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE
REFERÊNCIA FUNCIONAL, ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E ADICIONAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITULARIDADE NA
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Miranda - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS MUNICÍPIO DE SANTOS PRETENSÃO
AO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE VERBAS DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE
REFERÊNCIA FUNCIONAL, ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E ADICIONAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITULARIDADE NA
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º