Processo ativo
1016995-34.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1016995-34.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1016995-34.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos - Recorrido: Thiago Marta Miranda - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE
TRABALHO - INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Santos - Recorrido: Thiago Marta Miranda - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE
TRABALHO - INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º