Processo ativo
1017067-34.2024.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 1017067-34.2024.8.26.0223
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017067-34.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Carlos Alberto Soares
da Silva - Recorrido: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO
INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ASSOCIATIVO. DANO MORAL. AFASTADA PRELIMINAR
DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSUMIDOR SU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STENTA DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO
“CONTRIBUIÇÃO AASAP” EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA
CONTRATAÇÃO. ADEQUADA CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO DE
INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Erica Santos Amorim (OAB: 432629/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100
da Silva - Recorrido: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO
INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ASSOCIATIVO. DANO MORAL. AFASTADA PRELIMINAR
DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSUMIDOR SU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STENTA DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO
“CONTRIBUIÇÃO AASAP” EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA
CONTRATAÇÃO. ADEQUADA CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO DE
INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Erica Santos Amorim (OAB: 432629/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100