Processo ativo
1017069-09.2024.8.26.0577
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1017069-09.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017069-09.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Banco
Bradesco S/A - Recorrida: Maria José da Silva Ponte - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A AUTORA, APÓS RECEBER LIGAÇÃO
DE PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIA DO RÉU, INFORMANDO SOBRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DE
PIX, INSTALOU APLICATIVO NO CELULAR, SEM FORNECER SENHA OU EFETUAR TRANSAÇÕES, E, POSTERIORMENTE,
DESCOBRIU EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS. A LEGITIMIDADE PASSIVA SE VERIFICA EM FACE
DA NARRATIVA DOS FATOS E DA IMPUTAÇÃO DIRETA DE RESPONSABILIDADE AO BANCO RÉU, NOS TERMOS DO
PRINCÍPIO DA IN STATUS ASSERTIONIS. A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DEVE SER EXAMINADA
NO MÉRITO. O BANCO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDES PRATICADAS POR
TERCEIROS QUANDO VINCULADAS À FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E
DA SÚMULA 479 DO STJ. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTROU A ADOÇÃO DE MECANISMOS EFICAZES PARA
EVITAR A FRAUDE, TAMPOUCO AFASTOU A EXISTÊNCIA DE FALHA NO SISTEMA OU A POSSIBILIDADE DE FORTUITO
INTERNO. A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO ENCONTRA RESPALDO DIANTE DA SOFISTICAÇÃO DO
GOLPE E DA AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ OU NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA AUTORA. A JURISPRUDÊNCIA TEM
RECONHECIDO A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM CASOS DE GOLPE POR ESPELHAMENTO DE DISPOSITIVO VIA
APLICATIVO, UMA VEZ QUE A CLONAGEM DA INTERFACE E O ACESSO REMOTO À CONTA DO CLIENTE PODERIAM TER
SIDO IDENTIFICADOS COM MONITORAMENTO ANTIFRAUDE ADEQUADO. O DANO MORAL DECORRE DA FRUSTRAÇÃO
LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS, DA ANGÚSTIA DECORRENTE DA PERDA
PATRIMONIAL E DO DESGASTE EM RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A SITUAÇÃO, SENDO PRESCINDÍVEL A PROVA
DE PREJUÍZO CONCRETO — DANO IN RE IPSA. O VALOR DE R$ 5.000,00 FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR
DANOS MORAIS OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO HAVENDO MOTIVOS
PARA SUA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB:
91473/SP) - Janete Cristina da Silva Santos (OAB: 217188/SP) - Helen Jane Ladeira da Costa (OAB: 194398/SP) - Sala 2100
Bradesco S/A - Recorrida: Maria José da Silva Ponte - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A AUTORA, APÓS RECEBER LIGAÇÃO
DE PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIA DO RÉU, INFORMANDO SOBRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DE
PIX, INSTALOU APLICATIVO NO CELULAR, SEM FORNECER SENHA OU EFETUAR TRANSAÇÕES, E, POSTERIORMENTE,
DESCOBRIU EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS. A LEGITIMIDADE PASSIVA SE VERIFICA EM FACE
DA NARRATIVA DOS FATOS E DA IMPUTAÇÃO DIRETA DE RESPONSABILIDADE AO BANCO RÉU, NOS TERMOS DO
PRINCÍPIO DA IN STATUS ASSERTIONIS. A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DEVE SER EXAMINADA
NO MÉRITO. O BANCO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDES PRATICADAS POR
TERCEIROS QUANDO VINCULADAS À FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E
DA SÚMULA 479 DO STJ. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTROU A ADOÇÃO DE MECANISMOS EFICAZES PARA
EVITAR A FRAUDE, TAMPOUCO AFASTOU A EXISTÊNCIA DE FALHA NO SISTEMA OU A POSSIBILIDADE DE FORTUITO
INTERNO. A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO ENCONTRA RESPALDO DIANTE DA SOFISTICAÇÃO DO
GOLPE E DA AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ OU NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA AUTORA. A JURISPRUDÊNCIA TEM
RECONHECIDO A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM CASOS DE GOLPE POR ESPELHAMENTO DE DISPOSITIVO VIA
APLICATIVO, UMA VEZ QUE A CLONAGEM DA INTERFACE E O ACESSO REMOTO À CONTA DO CLIENTE PODERIAM TER
SIDO IDENTIFICADOS COM MONITORAMENTO ANTIFRAUDE ADEQUADO. O DANO MORAL DECORRE DA FRUSTRAÇÃO
LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS, DA ANGÚSTIA DECORRENTE DA PERDA
PATRIMONIAL E DO DESGASTE EM RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A SITUAÇÃO, SENDO PRESCINDÍVEL A PROVA
DE PREJUÍZO CONCRETO — DANO IN RE IPSA. O VALOR DE R$ 5.000,00 FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR
DANOS MORAIS OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO HAVENDO MOTIVOS
PARA SUA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB:
91473/SP) - Janete Cristina da Silva Santos (OAB: 217188/SP) - Helen Jane Ladeira da Costa (OAB: 194398/SP) - Sala 2100