1017107-94.2024.8.26.0100

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas
descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao
simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (EDcl no AgRg no
AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de
declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo
é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se
a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio
desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart
in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo
489, §3º, da legislação processual “a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos”.
Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto,
inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: CLAUDIA
REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARCELO MOREL
GIRALDES (OAB 184152/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES
WATANABE (OAB 256534/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), ALFREDO DOMINGUES
BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO
(OAB 85688/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), RAFAEL FERNANDES GUEDES (OAB 439385/SP), RAFAEL
FERNANDES GUEDES (OAB 439385/SP)
Processo 1017107-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Guilherme Lazo Solano Filho - Os autos permanecerão no fluxo do andamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo
requerido os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (OAB 377737/SP)
Processo 1020609-85.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial
Exportadora Importadora e Distribuidora Marc4 Ltda. - Sérgio Galhardo Giannotti - - Anna Paula Ramos Seródio e outros - Edvan
Orlando de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV:
LUIZA SERODIO GIANNOTTI (OAB 456143/SP), LUIZA SERODIO GIANNOTTI (OAB 456143/SP), LUCAS MANOEL PEREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 378487/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)
Processo 1021727-49.2024.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - R.I.R. Consultoria Contábil LTDA -
EPP - Eduvilio Rodrigues Garcia - Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
2. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa, devendo informar
as partes seus e-mails, dos advogados e das testemunhas. 3. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido. Prazo
de 10 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 4. Digam, ainda, sobre eventual interesse conciliatório
em audiência a ser designada para esse fim. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUVILIO RODRIGUES GARCIA
(OAB 153819/SP), SARAH FERREIRA MARTINS (OAB 333544/SP)
Processo 1022958-90.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mills Estruturas e Serviços de
Engenharia S.a - Elisabete Andrade Santos Silva Eletr. e Comunicação e Eletr. - Me. - Providencie o interessado a juntada da
planilha atualizada de débito. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CARLOS AUGUSTO
CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ERICK SILVA DIONISIO (OAB
377235/SP), DANIEL MATARESE VAREA (OAB 378435/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 1028769-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Aguinaldo Giba Gibo - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte ré que fixo em 15% do
valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade por ser beneficiaria da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1032510-17.1998.8.26.0100 (processo principal 0051387-22.1998.8.26.0100) (583.00.1998.051387/1) -
Cumprimento de sentença - Marisa Sóglio Navarro - Depaiz Importadora e Exportadora Ltda - - MARCOS FELIPE DE MEDEIROS
e outros - Cristiane Cará Pereira Medeiros - Luiz Fernando de Souza Pacheco Papaiz - Fls.1433/1434: Anote-se a concessão
do efeito suspensivo quanto a gratuidade judiciária. Sem prejuízo, deverá a parte interessada cumprir a intimação de fls. 1426.
- ADV: MARCELO CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 140590/SP), NATHALIA UNGER BATISTA (OAB 376838/SP), RODRIGO
GUERRA MARTINS (OAB 217913/SP), LAUDEVI ARANTES (OAB 182200/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB
93861/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP)
Processo 1032537-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Andressa
Santos da Silva Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque
tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou
obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Intime-se. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)
Processo 1032566-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Ferreira
Bongiovanni - Lygia Bernardo Kfouri e outro - Fls. 177/178 : Já recolhidas as custas, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s)Paulo
Marcelo Bernardo Kfouri no novo endereço indicado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO
(OAB 161205/SP)
Processo 1034807-35.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SÃO JOAQUIM ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÃO LTDA. - - Orestes Nestor de Souza Laspro - N.C.A.P.E. - - HARUMI NISHIMATSU - - H.N. - - R.M.K.N.
e outros - S.A.S. - Defiro. Oficie-se aos cartórios onde foram localizadas as matrículas para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentem certidões de inteiro teor das matrículas. NISHI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP
(CNPJ Nº 07.999.830/0001-13): Foi localizada ocorrência no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP,
com as seguintes matrículas: 24904 e 24903 (fls. 1205). HARUMI NISHIMATSU (CPF Nº 667.966.608-20): Foram localizadas
ocorrências em três cartórios: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP: Matrículas nº 60441, 101187,
39788 e 101289 (fls. 1208). 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP: Matrículas nº 33249, 24904, 24903
e 18491 (fls. 1208). Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande - SP: Matrícula nº 57794 (fls. 1208). HAMILTON
NISHIMATSU (CPF Nº 103.255.058-96): Foram localizadas ocorrências em três cartórios do estado do Mato Grosso: 1º Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de Juína - MT: 19 matrículas (fls. 1215). 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Várzea Grande - MT: 9 matrículas (fls. 1216). 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá - MT: 1 matrícula (fls.
1216). Foram localizadas ocorrências em dois cartórios do estado de São Paulo: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca
de São Paulo - SP: 1 matrícula (fls. 1219) 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP: 2 matrículas (fls.
1219) REGINA MITIE KUROYANAGI NISHIMATSU (CPF Nº 616.240.551-68): Foram localizadas ocorrências em dois cartórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º