Processo ativo
1017157-54.2023.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 1017157-54.2023.8.26.0004
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
dos Funcionários da Abril - Ciência às partes da(s) Resposta(s) de Ofício juntada(s) retro. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA
(OAB 357931/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1017157-54.2023.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Ciência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. às partes do desbloqueio realizado. - ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO
FERRI (OAB 184989/SP)
UPJ 1ª a 3ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2025
Processo 0000010-81.2013.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Carmen de Souza Pandolfi - Deodati dos
Santos Pedro - Leandro Teixeira Rillo - Vistos. Fls. 217/224: demonstrado o interesse do terceiro, notadamente em face da
determinação judicial de fls. 222, habilite-se e expeça-se certidão de objeto e pé. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV:
ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA (OAB 101412/SP), GERSON APARECIDO CUNHA DA SILVA (OAB 478372/SP), ALEX
AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP)
Processo 0000663-63.2025.8.26.0004 (processo principal 1007177-49.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.L.G.N.D. - - M.E.G.N.D. - - M.G.N.D. - R.P.D. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.
29/32) referente a esse incidente processual de Cumprimento de Sentença, que contou com a anuência do Ministério Público
(fls. 47), e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inc. II, do Códido de Processo Civil. O
trânsito em julgado opera-se desde logo, ante a falta de interesse recursal. Custas na forma da Lei, observado o deferimento da
Justiça Gratuita que ora estendo ao executado. Arquive-se. P.I. - ADV: CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), CELSO
RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), MARCIO RABELO DIEGUES (OAB 146206/SP), CELSO RICARDO FARANDI (OAB
163565/SP)
Processo 0000974-93.2021.8.26.0004 (processo principal 1005285-57.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.S. - M.S.B.F. - Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito,
conforme fls. 304, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C - ADV: MARCELO VITOR DOS SANTOS (OAB
349496/SP), KAYLINNE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 039503/SP)
Processo 0001320-39.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.B. - A.R.B. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para obrigar o réu ao pagamento de alimentos ao(s) autor(es) no importe de i)
30% dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária),
na hipótese de vínculo formal de emprego, incidente sobre quaisquer vantagens, adicionais e bonificações, inclusive 13º
salário, horas-extras, 1/3 de férias e verbas rescisórias, excluindo-se FGTS; ii) 30% do salário-mínimo nacional vigente, no
caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal de emprego. A verba deverá ser paga pelo requerido até o dia 10 de
cada mês, mediante transferência para conta bancária de titularidade da genitora, anotando-se que o quanto fixado retroage à
data da citação (art. 12, § 2º, da Lei nº 5.478/1968). Servirá esta sentença, caso necessário, como OFÍCIO à empregadora do
alimentante para implementação dos descontos em folha de pagamento. Consequentemente, por sucumbente em maior parte,
condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da
causa, observada eventual gratuidade judicial. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oportunamente, certifique-
se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), PATRÍCIA VIDAL DE SOUZA
(OAB 339135/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP)
Processo 0001331-05.2023.8.26.0004 (processo principal 0009206-07.2015.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.O.N. - Vistos. Fls. 126/130: Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ISABEL RUBIO SANCHEZ (OAB 498394/SP)
Processo 0001588-35.2020.8.26.0004 (processo principal 0019093-40.2000.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - L.F.B. - I.B. - Vistos. Fls. 456/459: Ciência ao executado do cumprimento das ordens de retirada
das restrições, por parte do Detran/SP e da Serasa. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-
se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 259385/SP), DIANA PINHEIRO
FERNANDES (OAB 362791/SP), WILSON DONATO MARQUES NETO (OAB 426780/SP), LUANA CAROLINE DA SILVA ALEIXO
(OAB 430064/SP)
Processo 0001739-59.2024.8.26.0004 (processo principal 1015791-14.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Família - Y.M.S.C. - - B.L.S.C. - A.W.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 355, inc. I c/c art. 924, inc. III, do CPC, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença e condeno os exequentes ao pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da execução, observada eventual gratuidade judicial. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP), FERNANDA MARTINS COSTA (OAB
364631/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP)
Processo 0001820-72.2005.8.26.0004 (004.05.001820-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Terezinha
de Oliveira - Vistos. Fls. 176/181: Defiro. Anotado no cadastro processual. Processo desarquivado nessa data, pelo prazo de
05 (cinco) dias. Nada sendo requerido após o decurso do prazo, volte o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO
FERREIRA MENEGUEL (OAB 481033/SP), VERONICA RODRIGUES TAGLIARI DE MIRANDA MARQUES (OAB 274516/SP)
Processo 0002424-37.2022.8.26.0004 (processo principal 1013447-94.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.C.L. - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: TIAGO CAMILO
DOS SANTOS DE MORAIS (OAB 343086/SP)
Processo 0002629-08.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.S.S. - Vistos. Fl. 118: Deverá a
parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários atualizados, bem como indicar o e-mail do empregador,
uma vez que não consta na pesquisa PrevJud já realizada. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: THIAGO
GOMES MARCILIO (OAB 401043/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
Processo 0002770-80.2025.8.26.0004 (processo principal 1014717-85.2023.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à(ao)s exequente(s). Anote-se.
Intime-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dos Funcionários da Abril - Ciência às partes da(s) Resposta(s) de Ofício juntada(s) retro. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA
(OAB 357931/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1017157-54.2023.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Ciência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. às partes do desbloqueio realizado. - ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO
FERRI (OAB 184989/SP)
UPJ 1ª a 3ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2025
Processo 0000010-81.2013.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Carmen de Souza Pandolfi - Deodati dos
Santos Pedro - Leandro Teixeira Rillo - Vistos. Fls. 217/224: demonstrado o interesse do terceiro, notadamente em face da
determinação judicial de fls. 222, habilite-se e expeça-se certidão de objeto e pé. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV:
ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA (OAB 101412/SP), GERSON APARECIDO CUNHA DA SILVA (OAB 478372/SP), ALEX
AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP)
Processo 0000663-63.2025.8.26.0004 (processo principal 1007177-49.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.L.G.N.D. - - M.E.G.N.D. - - M.G.N.D. - R.P.D. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.
29/32) referente a esse incidente processual de Cumprimento de Sentença, que contou com a anuência do Ministério Público
(fls. 47), e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inc. II, do Códido de Processo Civil. O
trânsito em julgado opera-se desde logo, ante a falta de interesse recursal. Custas na forma da Lei, observado o deferimento da
Justiça Gratuita que ora estendo ao executado. Arquive-se. P.I. - ADV: CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), CELSO
RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), MARCIO RABELO DIEGUES (OAB 146206/SP), CELSO RICARDO FARANDI (OAB
163565/SP)
Processo 0000974-93.2021.8.26.0004 (processo principal 1005285-57.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.S. - M.S.B.F. - Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito,
conforme fls. 304, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C - ADV: MARCELO VITOR DOS SANTOS (OAB
349496/SP), KAYLINNE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 039503/SP)
Processo 0001320-39.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.B. - A.R.B. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para obrigar o réu ao pagamento de alimentos ao(s) autor(es) no importe de i)
30% dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária),
na hipótese de vínculo formal de emprego, incidente sobre quaisquer vantagens, adicionais e bonificações, inclusive 13º
salário, horas-extras, 1/3 de férias e verbas rescisórias, excluindo-se FGTS; ii) 30% do salário-mínimo nacional vigente, no
caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal de emprego. A verba deverá ser paga pelo requerido até o dia 10 de
cada mês, mediante transferência para conta bancária de titularidade da genitora, anotando-se que o quanto fixado retroage à
data da citação (art. 12, § 2º, da Lei nº 5.478/1968). Servirá esta sentença, caso necessário, como OFÍCIO à empregadora do
alimentante para implementação dos descontos em folha de pagamento. Consequentemente, por sucumbente em maior parte,
condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da
causa, observada eventual gratuidade judicial. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oportunamente, certifique-
se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), PATRÍCIA VIDAL DE SOUZA
(OAB 339135/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP)
Processo 0001331-05.2023.8.26.0004 (processo principal 0009206-07.2015.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.O.N. - Vistos. Fls. 126/130: Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ISABEL RUBIO SANCHEZ (OAB 498394/SP)
Processo 0001588-35.2020.8.26.0004 (processo principal 0019093-40.2000.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - L.F.B. - I.B. - Vistos. Fls. 456/459: Ciência ao executado do cumprimento das ordens de retirada
das restrições, por parte do Detran/SP e da Serasa. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-
se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 259385/SP), DIANA PINHEIRO
FERNANDES (OAB 362791/SP), WILSON DONATO MARQUES NETO (OAB 426780/SP), LUANA CAROLINE DA SILVA ALEIXO
(OAB 430064/SP)
Processo 0001739-59.2024.8.26.0004 (processo principal 1015791-14.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Família - Y.M.S.C. - - B.L.S.C. - A.W.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 355, inc. I c/c art. 924, inc. III, do CPC, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença e condeno os exequentes ao pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da execução, observada eventual gratuidade judicial. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP), FERNANDA MARTINS COSTA (OAB
364631/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP)
Processo 0001820-72.2005.8.26.0004 (004.05.001820-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Terezinha
de Oliveira - Vistos. Fls. 176/181: Defiro. Anotado no cadastro processual. Processo desarquivado nessa data, pelo prazo de
05 (cinco) dias. Nada sendo requerido após o decurso do prazo, volte o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO
FERREIRA MENEGUEL (OAB 481033/SP), VERONICA RODRIGUES TAGLIARI DE MIRANDA MARQUES (OAB 274516/SP)
Processo 0002424-37.2022.8.26.0004 (processo principal 1013447-94.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.C.L. - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: TIAGO CAMILO
DOS SANTOS DE MORAIS (OAB 343086/SP)
Processo 0002629-08.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.S.S. - Vistos. Fl. 118: Deverá a
parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários atualizados, bem como indicar o e-mail do empregador,
uma vez que não consta na pesquisa PrevJud já realizada. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: THIAGO
GOMES MARCILIO (OAB 401043/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
Processo 0002770-80.2025.8.26.0004 (processo principal 1014717-85.2023.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à(ao)s exequente(s). Anote-se.
Intime-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º