Processo ativo
1017160-89.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1017160-89.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017160-89.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Recorrida: Keila Carolina Conceição - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, com voto parcialmente favorável do 2º Juiz, Exmo. Sr. Dr. Rubens Hideo Arai, - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA. PROFESSORA. ABONO FUNDEB. LICENÇA SAÚDE. PERÍODO QUE
DEVE SER CONSIDERADO COMO EFETIVO EX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERCÍCIO. ART. 26, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB:
137818/SP) - César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB: 359819/SP) - Sala 2100
de Piracicaba - Recorrida: Keila Carolina Conceição - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, com voto parcialmente favorável do 2º Juiz, Exmo. Sr. Dr. Rubens Hideo Arai, - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA. PROFESSORA. ABONO FUNDEB. LICENÇA SAÚDE. PERÍODO QUE
DEVE SER CONSIDERADO COMO EFETIVO EX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERCÍCIO. ART. 26, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB:
137818/SP) - César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB: 359819/SP) - Sala 2100