Processo ativo

1017182-80.2024.8.26.0344

1017182-80.2024.8.26.0344
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017182-80.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Telefonica Brasil S.A.
- Recorrido: Luiz Henrique Gomides - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitadas as
preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO
INOMINADO. ACIDENTE DE MOTO CAUSADO POR FIO DE TELEFONE DE PROPRIEDADE DA RECORRENTE. AÇÃO
JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO HÁ VEDAÇÃO EXPRESSA NA LEI
PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. QUESTÃO RELATIVA À
RESPONSABILIDADE PELOS FATOS NARRADOS PELO RECORRENTE. INCONTROVERSO QUE O RECORRENTE
SOFREU ACIDENTE QUE LHE CAUSOU PREJUÍZOS. RECORRIDO EQUIPARADO À CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDAMENTE
FIXADA (R$ 10.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Gabriela Thaís Delácio (OAB: 369916/SP) - Benedito
Orácio de Assis - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 22:47
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