Processo ativo
1017211-08.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1017211-08.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017211-08.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Andreia Aparecida
Alves Lima - Recorrida: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO REPUTADA PELA AUTORA COMO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA SÚMULA 385 DO STJ, POIS CABIA
AO RÉU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO VIGENTE ANTERIOR À DISCUTIDA NOS AUTOS. DOCUMENTO
JUNTADO PELA AUTORA QUE PERMITE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES POSTERIORES ÀQUELA
DISCUTIDA NOS AUTOS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 3.000,00,
QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA COMPENSAR O EXACERBADO GRAU DE TRANSTORNO EXPERIMENTADO PELA
AUTORA, ALÉM DE COMPATÍVEL COM O PATAMAR ADOTADO EM VÁRIOS OUTROS CASOS ANÁLOGOS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 59662A/GO) - Luciana Martins de
Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Sala 2100
Alves Lima - Recorrida: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO REPUTADA PELA AUTORA COMO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA SÚMULA 385 DO STJ, POIS CABIA
AO RÉU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO VIGENTE ANTERIOR À DISCUTIDA NOS AUTOS. DOCUMENTO
JUNTADO PELA AUTORA QUE PERMITE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES POSTERIORES ÀQUELA
DISCUTIDA NOS AUTOS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 3.000,00,
QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA COMPENSAR O EXACERBADO GRAU DE TRANSTORNO EXPERIMENTADO PELA
AUTORA, ALÉM DE COMPATÍVEL COM O PATAMAR ADOTADO EM VÁRIOS OUTROS CASOS ANÁLOGOS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 59662A/GO) - Luciana Martins de
Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Sala 2100