Processo ativo
TJ-SP
1017264-16.2024.8.26.0602
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1017264-16.2024.8.26.0602
Tribunal: TJ-SP
Vara: da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
o proveito econômico da sentença for inferior ao valor de alçada.” _______ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 496, § 3º,
III e § 4º, II. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.008.166/SC, Rel. Ministra Rosa Weber, Plenário, j. 22.9.2022 (TJSP;
Remessa Necessária Cível 1017264-16.2024.8.26.0602; Relator (a): Camargo Aranha Filho (Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. Seção de Direito Criminal);
Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Sorocaba - Vara da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data
de Registro: 23/01/2025) Isto posto, não conheço da remessa necessária. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs:
Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Jessica Affonso Dantas Ferreira - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
o proveito econômico da sentença for inferior ao valor de alçada.” _______ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 496, § 3º,
III e § 4º, II. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.008.166/SC, Rel. Ministra Rosa Weber, Plenário, j. 22.9.2022 (TJSP;
Remessa Necessária Cível 1017264-16.2024.8.26.0602; Relator (a): Camargo Aranha Filho (Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. Seção de Direito Criminal);
Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Sorocaba - Vara da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data
de Registro: 23/01/2025) Isto posto, não conheço da remessa necessária. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs:
Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Jessica Affonso Dantas Ferreira - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309