1017282-40.2022.8.11.0015

recolhimento de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 95,86 (noventa e do Foro, da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de
cinco reais e oitenta e seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº suas atribuições legais;
1017282-40.2022.8.11.0015, processado perante a 3ª Vara Cível desta Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Wladymir Perri, Juiz de Direito da
Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de desistência ação, que 3ª Vara Criminal de Várzea ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Grande, em conformidade com o Ofício n.
foi requerida e homologada antes da realização da diligência. 115/2024 – GAB/3ª Crim, de 2.12.2024;
A Gestora da 3ª Vara Cível desta Comarca certificou que “... em resposta ao Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016,
ofício nº 045/2024 da Diretoria do Fórum desta Comarca de Sinop/MT, sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
objetivando instruir o Cia nº 0050792-27.2023.8.11.0000, que a guia nº 07903 desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
de diligência, no valor de R$ 95,86 (noventa e cinco reais e oitenta e seis outras providências.
centavos), foi devidamente recolhida e vinculada nos autos 1017282- R E S O L V E
40.2022.8.11.00015, conforme consulta ao site arrecadação.tjmt.jus.br do Art. 1º - NOMEAR o senhor VINICIUS FABRIS ALMEIDA ALIPIO, CPF:
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, entretanto, não foi utilizada, na 052.577.541-26, para exercer cargo em comissão de Assessor de Gabinete I,
presente ação. O referido é verdade e dou fe.“ (andamento nº 15). símbolo PDA-CNE-VII, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, com efeitos a
É o relatório necessário. partir da data da assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em
Fundamento e decido. exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação desta.
A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os Publique-se. Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - do egrégio Tribunal de Justiça. Várzea Grande, 6 de dezembro de 2024.
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o José Antônio Bezerra Filho
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao Juiz de Direito Diretor Substituto do Foro
Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência
do oficial de justiça quando recolhidas e não utilizadas, recolhidas
PORTARIA N. 310/2024/RH
indevidamente, em duplicidade ou a maior.
O doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor Substituto
Da análise dos autos, verifica-se que a parte demonstrou, através da
do Foro da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de
documentação carreada, que foram cumpridos os requisitos necessários ao
suas atribuições legais;
deferimento do pedido de restituição, não existindo óbice para que o
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016,
procedimento seja julgado procedente.
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
Assim, DEFIRO o pedido para restituição do valor da guia judicial de nº 07903,
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
no valor de R$ 95,86 (noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).
outras providências;
Remeta-se o presente ao Departamento de Controle e Arrecadação –
Considerando que a servidora Karine Cristiane de Almeida, matrícula 7796,
DCA/TJMT, para as providências quanto ao processamento da restituição do
Auxiliar Judiciário, designada Gestora Administrativa 3, lotada na Central de
ordenador de despesas.
Mandados, usufruirá férias de 11 a 20.12.2024 referente ao exercício de 2024.
Depois de comprovada a restituição, certifique-se e arquivem-se os autos.
RESOLVE:
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ODEL AQUINO DE ALMEIDA, Técnico
Sinop, 05 de dezembro de 2024
Judiciário, matrícula n. 3160, para exercer a função de Gestor Administrativo 3
Assinado digitalmente
na Central de Mandados de 11 a 20.12.2024, durante as férias da Gestora
Cleber Luis Zeferino de Paula
titular. Publique-se. Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Humanos do Tribunal de Justiça.
Várzea Grande, 6 de dezembro de 2024.
Comarca de Várzea Grande JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO
Juiz de Direito Diretor Substituto do Foro
Diretoria do Fórum
Entrância Intermediária
Divisão de Recursos Humanos
Comarca de Água Boa
Portaria
Diretoria do Fórum
PORTARIA N. 314/2024/RH
O doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor Substituto
Portaria
do Foro da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais; Considerando o que disposto na Portaria n.
682/2016/PRES, de 02/12/2016, sobre a documentação necessária ao
P O R T A R I A N.º 089/2024
procedimento nomeação, designação e desligamento no âmbito do Poder
O DOUTOR JORGE HASSIB IBRAHI, JU IZ DE DIREITO E DIRETOR DO
Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Considerando
FORO DESTA COMARCA DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO,
que a servidora Jussara da Silva Cezer Titon, matrícula 4782, Técnica
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA DA LEI, ETC...
Judiciária designada Gestora Judiciária na 2ª Vara Cível, usufruirá férias de
CONSIDERANDO o Provimento TJMT/CM n. 033/2024 que estabelece o
8.1 a 6.2.2025, referente ao exercício de 2024. RESOLVE: Art. 1º -
recesso forense no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de
DESIGNAR a servidora BARTYRA ROSSANA MIYGAWA, Técnica Judiciária,
2025;
matrícula n. 7784, para exercer o cargo de Gestora Judiciária na 2ª Vara
CONSIDERANDO a edição da Portaria TJMT/PRES n. 1275 de 30 de outubro
Cível, de 8.1 a 6.2.2025, durante a ausência da Gestora titular. Publique-se.
de 2024, que estabelece o horário de funcionamento da Justiça Estadual de
Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Mato Grosso e autoriza a realização do plantão na modalidade de teletrabalho,
Justiça. Várzea Grande, 6 de dezembro de 2024. JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA
no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025;
FILHO Juiz de Direito Diretor Substituto do Foro
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o serviço judicial e
administrativo durante o período do recesso forense;
PORTARIA N. 301/2024/RH R E S O L V E:
O doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor Substituto Art. 1°- DETERMINAR a realização do plantão no período do recesso forense
do Foro da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de na modalidade de teletrabalho e as normativas do recesso.
suas atribuições legais; Considerando o que disposto na Portaria n. Art. 2º - CONVOCAR os Gestores Judiciários, Oficiais de Justiças e
682/2016/PRES, de 02/12/2016, sobre a documentação necessária ao servidores, que integrarão a escala de plantão judicial no recesso forense
procedimento nomeação, designação e desligamento no âmbito do Poder (20/12/2024 a 06/01/2025), ficando vinculados ao magistrado, conforme
Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Considerando disposto na Portaria. TJMT/PRES n. 1420/2024 .
que a servidora Valeria Cristina Monteiro da Silva, matrícula 7573, Técnica Parágrafo único: Os Servidores plantonistas atuarão na modalidade de
Judiciária designada Gestora Judiciaria do Centro Judiciário de Solução de teletrabalho nos dias úteis no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de
Conflitos e Cidadania, usufruirá 10 (dez) dias de férias de 7 a 16.1.2025, janeiro de 2025, das 13h às 18h.
referente ao exercício de 2024. RESOLVE Art. 1º - DESIGNAR a servidora , Art. 3º - Em consonância com a Portaria n. Portaria. TJMT/PRES n. 1
DULCINÉIA LEITE DE BARROS, Auxiliar Judiciário, matrícula 7843, para 420/2024 e com a ESCALA DE PLANTÃO dos Gestores Judiciários, Oficiais
exercer a função Gestora Judiciária do Centro Judiciário de Solução de de Justiça, Cartório Distribuidor e Diretoria do Foro que se revezarão, fica
Conflitos e Cidadania de 7 a 16.1.2025, durante as férias da Gestora titular. assim estabelecido:
Várzea Grande, 5 de dezembro de 2024. JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO INÍCIO DO RECESSO FORENSE – As medidas judiciais que reclamem
Juiz de Direito Diretor Substituto do Foro solução urgente nos termos da Resolução 10/2013 protocoladas até às 14h
do dia 19.12.2024, serão analisadas pelo juízo natural e, após esse horário,
pelo(a) magistrado(a) escalado(a) para o recesso .
PORTARIA N. 313/2024/RH
PERÍODO DE 19/12/2024 DAS 14h01min HORAS À 27/12/2024 ÀS 19h00min
O doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor Substituto
Disponibilizado 10/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11846 14