Processo ativo
1017313-25.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1017313-25.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017313-25.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Recorrida: Raquel Rafaela Baptista - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE PIRACICABA LEI MUNICIPAL N° 3.966/95 - PRÊMIO ASSIDUIDADE DE NATUREZA
“PROPTER LABOREM” NA BASE DE CÁLCULO DOS 13º SALÁRIOS, BEM COMO NAS HIPÓTESES DO ART. 66, I A XIV,
DA LM Nº 1.972/72 POSSIBILIDADE R. SENTENÇA DE PROCED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Piracicaba - Recorrida: Raquel Rafaela Baptista - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE PIRACICABA LEI MUNICIPAL N° 3.966/95 - PRÊMIO ASSIDUIDADE DE NATUREZA
“PROPTER LABOREM” NA BASE DE CÁLCULO DOS 13º SALÁRIOS, BEM COMO NAS HIPÓTESES DO ART. 66, I A XIV,
DA LM Nº 1.972/72 POSSIBILIDADE R. SENTENÇA DE PROCED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º