Processo ativo
1017316-77.2024.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1017316-77.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017316-77.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Recorrida: Ana Lucia de Oliveira Negri - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PIRACICABA. INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
NA BASE DE CÁLCULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E SEU TERÇO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS E FÉRIAS-
PRÊMIO. ADMISSIBILIDADE. EXAME DA QUESTÃO À ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VISTA DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUIL
0000132-75.2023.8.26.9015 (PUIL 033). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - Gabriel
Carranza Cardoso (OAB: 478683/SP) - Sala 2100
de Piracicaba - Recorrida: Ana Lucia de Oliveira Negri - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PIRACICABA. INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
NA BASE DE CÁLCULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E SEU TERÇO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS E FÉRIAS-
PRÊMIO. ADMISSIBILIDADE. EXAME DA QUESTÃO À ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VISTA DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUIL
0000132-75.2023.8.26.9015 (PUIL 033). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - Gabriel
Carranza Cardoso (OAB: 478683/SP) - Sala 2100