Processo ativo
1017320-83.2023.8.26.0602
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1017320-83.2023.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Mello
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1017320-83.2023.8.26.0602
O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Mello
Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, Brasileiro, CPF 02071000803, com endereço à Rua Ana Carmelo Jurado
Ferro, 58, Jd Emília, CEP 18031-120, Sorocaba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível Obrigação de
Fazer por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, alegando em síntese: A Municipalidade via s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etor de fiscalização
constatou que o réu parte está realizando obra de construção residencial no imóvel localizado à Rua Capitão Bento Mascarenhas
Jequitinhonha, nº 591, CEP: 18046-692, Sorocaba-SP sem projeto aprovado pela Prefeitura, a requerente pleiteia: seja julgada
totalmente procedente a presente ação, condenando-se o requerido na obrigação de fazer postulada, sob pena de multa diária,
configuração de crime de desobediência e embargo da obra; a condenação da parte requerida nas custas processuais, bem
como no pagamento de horários advocatícios em prol da Municipalidade, e demais cominações de estilo.Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada
a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 11 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Mello
Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, Brasileiro, CPF 02071000803, com endereço à Rua Ana Carmelo Jurado
Ferro, 58, Jd Emília, CEP 18031-120, Sorocaba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível Obrigação de
Fazer por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, alegando em síntese: A Municipalidade via s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etor de fiscalização
constatou que o réu parte está realizando obra de construção residencial no imóvel localizado à Rua Capitão Bento Mascarenhas
Jequitinhonha, nº 591, CEP: 18046-692, Sorocaba-SP sem projeto aprovado pela Prefeitura, a requerente pleiteia: seja julgada
totalmente procedente a presente ação, condenando-se o requerido na obrigação de fazer postulada, sob pena de multa diária,
configuração de crime de desobediência e embargo da obra; a condenação da parte requerida nas custas processuais, bem
como no pagamento de horários advocatícios em prol da Municipalidade, e demais cominações de estilo.Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada
a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 11 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO