Processo ativo
1017339-72.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1017339-72.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Pretende-se aretificaçãode registro deóbitoparainclusãodenomedefilho. O Ministério Público opinou favoravelmente. DECIDO.
Inicialmente, ante a documentação apresentada, defiro a assistência judiciária gratuita. A ação é procedente. Com efeito,
analisando os documentos encartados aos autos (fls. 14 e 28) e, ainda, considerando não haver qualquer prejuíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, de rigor
aretificaçãodo Assento deÓbitona forma requerida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I,
do CPC, para determinar que se retifique o Assento deóbitode DOLORES PHILOMENA PEREIRA, perante o Cartório de Registro
Civil de Botucatu, para fazer constar que ALZIRA LOPES TEIXEIRA é filha da falecida. Transitada esta em julgado, expeça-se
o competente Mandado deRetificação. Isento de custas. Prejudicada a fixação de honorários advocatícios frente à natureza do
procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 1017339-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Ricardo Silvieri - -
Marcos Antonio Silvieri - - Marcelo Silvieri - - Camila Silvieri - - Cauê Silvieri - - Carolina Silvieri Dantas - Manifeste-se a parte
requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do Aviso de Recebimento, juntado às fls. 81, recepcionado por pessoa estranha
aos autos. - ADV: MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP),
MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL
NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL NEMER
NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/
SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR
(OAB 200533/SP)
Processo 1500036-43.2022.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
DE PAULA OLIVEIRA - - LUCAS DA SILVA ATANASIO - A APURAR - JOSUE DA SILVA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso
interposto pelo(s) réu(s) por sua tempestividade. A defesa informou que pretende ofertar as razões de apelação diretamente na
superior instância, nos termos do art. 600, § 4º do C.P.P. Assim sendo, subam os autos com as nossas homenagens e cautelas
de praxe. Int. e C.M.P. - ADV: TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/
SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), LETÍCIA DONZA VASCONCELOS (OAB 421849/SP), BARBARA CLAUDIA
RIBEIRO (OAB 375444/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP),
GECIANE SILVA FERREIRA FERRACINI (OAB 477561/SP)
Processo 1500039-90.2025.8.26.0633 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KAUAN DE
SOUZA SAMPAIO - Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 89. Intimem-se. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1500353-70.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DOMINICK BARROS DIAS DA SILVA - INICIADOS OS TRABALHOS, foram inquiridas duas testemunhas comuns - Claudemir
Caetano da Silva e Guilherme Vicentini Andolfo, seguindo-se o interrogatório do réu, conforme registro audiovisual. Instadas pela
MM. Juíza, as partes não requereram diligências. Na sequência, pela MM. Juíza foi declara encerrada a instrução e concedida
a palavra ao Ministério Público e à Defesa, sucessivamente, para debates orais, conforme gravação inserida nos autos. Em
seguida, pela MM. Juíza foi dito: “Regularizados, tornem conclusos para sentença”. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1500353-70.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DOMINICK BARROS DIAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu
DOMINICK BARROS DIAS DA SILVA como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, à pena privativa de liberdade
de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos consistentes em
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa, calculados no valor
unitário mínimo corrigidos a partir da data do crime. O réu poderá apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b)
oficie-se ao TRE-SP, para os fins doart.15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Com
fundamento no art. 63 da Lei n° 11.343/06, decreto a perda, em favor da União, do valor apreendido, o qual, com trânsito em
julgado, deverá ser depositado em favor do FUNAD. Quando aos demais objetos apreendidos nos autos, tratando-se de objetos
relacionados ao crime de tráfico, determino seu encaminhamento para destruição após o trânsito em julgado. Custas na Forma
da Lei. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1518947-74.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.L.S.
- Trata-se de requerimento para intimação do réu por edital quanto ao teor da sentença proferida nos autos. Contudo, conforme
se depreende do mandado de prisão devidamente cumprido (fls. 292/295), verifica-se que o acusado encontra-se recolhido
em estabelecimento prisional desde o dia 30/04/2025. Não obstante sua prisão preventiva, a sentença lhe assegurou o direito
de recorrer em liberdade. Dessa forma, determino a expedição de alvará de soltura clausulado, constando expressamente a
faculdade de o réu manifestar-se, no momento do cumprimento, quanto ao desejo de interpor recurso de apelação, hipótese em
que será suprida a necessidade de intimação pessoal por mandado ou edital. Intimem-se as partes. - ADV: MAÍSA RODRIGUES
GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEFA MACEDO DE QUEIROZ MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2025
Processo 0003223-41.2020.8.26.0266 (processo principal 1002996-68.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ivana Maria Marciano Carvalho - B6 Assignee Assets Ltda - Deverá o
interessado recolher taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP, (independentemente se o processo tramitou em
meio físico ou digital), na guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, nos termos
do Comunicado nº 211/2019. Prazo: 10 dias. Para gerar a guia, deverá acessar o site do Banco do Brasil, através do link:
https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM
INCORREÇÃO) - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GIULIANA DALLA NORA MANGONI (OAB
396440/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0654/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Pretende-se aretificaçãode registro deóbitoparainclusãodenomedefilho. O Ministério Público opinou favoravelmente. DECIDO.
Inicialmente, ante a documentação apresentada, defiro a assistência judiciária gratuita. A ação é procedente. Com efeito,
analisando os documentos encartados aos autos (fls. 14 e 28) e, ainda, considerando não haver qualquer prejuíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, de rigor
aretificaçãodo Assento deÓbitona forma requerida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I,
do CPC, para determinar que se retifique o Assento deóbitode DOLORES PHILOMENA PEREIRA, perante o Cartório de Registro
Civil de Botucatu, para fazer constar que ALZIRA LOPES TEIXEIRA é filha da falecida. Transitada esta em julgado, expeça-se
o competente Mandado deRetificação. Isento de custas. Prejudicada a fixação de honorários advocatícios frente à natureza do
procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 1017339-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Ricardo Silvieri - -
Marcos Antonio Silvieri - - Marcelo Silvieri - - Camila Silvieri - - Cauê Silvieri - - Carolina Silvieri Dantas - Manifeste-se a parte
requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do Aviso de Recebimento, juntado às fls. 81, recepcionado por pessoa estranha
aos autos. - ADV: MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP),
MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL
NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), MICHEL NEMER
NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/
SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR (OAB 200533/SP), FLAVIO BANDINI JÚNIOR
(OAB 200533/SP)
Processo 1500036-43.2022.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
DE PAULA OLIVEIRA - - LUCAS DA SILVA ATANASIO - A APURAR - JOSUE DA SILVA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso
interposto pelo(s) réu(s) por sua tempestividade. A defesa informou que pretende ofertar as razões de apelação diretamente na
superior instância, nos termos do art. 600, § 4º do C.P.P. Assim sendo, subam os autos com as nossas homenagens e cautelas
de praxe. Int. e C.M.P. - ADV: TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/
SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), LETÍCIA DONZA VASCONCELOS (OAB 421849/SP), BARBARA CLAUDIA
RIBEIRO (OAB 375444/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP),
GECIANE SILVA FERREIRA FERRACINI (OAB 477561/SP)
Processo 1500039-90.2025.8.26.0633 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KAUAN DE
SOUZA SAMPAIO - Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 89. Intimem-se. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1500353-70.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DOMINICK BARROS DIAS DA SILVA - INICIADOS OS TRABALHOS, foram inquiridas duas testemunhas comuns - Claudemir
Caetano da Silva e Guilherme Vicentini Andolfo, seguindo-se o interrogatório do réu, conforme registro audiovisual. Instadas pela
MM. Juíza, as partes não requereram diligências. Na sequência, pela MM. Juíza foi declara encerrada a instrução e concedida
a palavra ao Ministério Público e à Defesa, sucessivamente, para debates orais, conforme gravação inserida nos autos. Em
seguida, pela MM. Juíza foi dito: “Regularizados, tornem conclusos para sentença”. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1500353-70.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DOMINICK BARROS DIAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu
DOMINICK BARROS DIAS DA SILVA como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, à pena privativa de liberdade
de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos consistentes em
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa, calculados no valor
unitário mínimo corrigidos a partir da data do crime. O réu poderá apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b)
oficie-se ao TRE-SP, para os fins doart.15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Com
fundamento no art. 63 da Lei n° 11.343/06, decreto a perda, em favor da União, do valor apreendido, o qual, com trânsito em
julgado, deverá ser depositado em favor do FUNAD. Quando aos demais objetos apreendidos nos autos, tratando-se de objetos
relacionados ao crime de tráfico, determino seu encaminhamento para destruição após o trânsito em julgado. Custas na Forma
da Lei. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1518947-74.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.L.S.
- Trata-se de requerimento para intimação do réu por edital quanto ao teor da sentença proferida nos autos. Contudo, conforme
se depreende do mandado de prisão devidamente cumprido (fls. 292/295), verifica-se que o acusado encontra-se recolhido
em estabelecimento prisional desde o dia 30/04/2025. Não obstante sua prisão preventiva, a sentença lhe assegurou o direito
de recorrer em liberdade. Dessa forma, determino a expedição de alvará de soltura clausulado, constando expressamente a
faculdade de o réu manifestar-se, no momento do cumprimento, quanto ao desejo de interpor recurso de apelação, hipótese em
que será suprida a necessidade de intimação pessoal por mandado ou edital. Intimem-se as partes. - ADV: MAÍSA RODRIGUES
GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEFA MACEDO DE QUEIROZ MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2025
Processo 0003223-41.2020.8.26.0266 (processo principal 1002996-68.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ivana Maria Marciano Carvalho - B6 Assignee Assets Ltda - Deverá o
interessado recolher taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP, (independentemente se o processo tramitou em
meio físico ou digital), na guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, nos termos
do Comunicado nº 211/2019. Prazo: 10 dias. Para gerar a guia, deverá acessar o site do Banco do Brasil, através do link:
https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM
INCORREÇÃO) - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GIULIANA DALLA NORA MANGONI (OAB
396440/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0654/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º